A Receita Federal informou que foi prorrogada a cota de isenção de US$ 300 para importação de bens por terra, rios e lagos. A portaria é do Ministério da Fazenda, já foi publicada no Diário Oficial da União e vale agora até 30 de junho de 2018. A prorrogação anterior perderia a validade no início de julho.
Para viajantes que ingressam no país por via área ou marítima, a cota de isenção para compras no Exterior é de US$ 500. Compras acima disso são tributadas com imposto de importação de 50%.
Sequência de prorrogações
As prorrogações ocorrem desde 2014, quando foi determinada a redução da cota para US$ 150 e gerou muita reclamação. Este valor somente entrará em prática quando for regulamentado e implantado o sistema de controle informatizado para as lojas francas em regiões de fronteira.
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– A Receita Federal confirmou que até o fim do ano irá concluir o processo de testes e homologação dos sistemas de controle que serão aplicados nas lojas francas da fronteira terrestre. A preocupação é que os controles sejam eficientes na entrada e saída das mercadorias isentas de tributação – diz o presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes.
Pela Lei dos Free Shops, 32 municípios poderão ter lojas francas. A norma foi aprovada em 2012 pelo Congresso Nacional.
