Está em discussão no Ministério do Planejamento uma medida que vai afetar diretamente trabalhadores que forem demitidos sem justa causa. Para economizar com o pagamento do seguro-desemprego, a intenção do governo é segurar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – com sua multa de 40% para este tipo de demissão – destes trabalhadores para pagar em três meses. As informações são do jornal O Globo.
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As parcelas mensais seriam do valor do último salário do trabalhador, que só poderia entrar com o pedido de seguro-desemprego após estes três meses. Portanto, se conseguisse uma nova colocação neste período, não receberia nenhum valor do seguro-desemprego e poderia pedir a antecipação do resgate do FGTS, recebendo o valor total (com a multa). Se não conseguir emprego até o terceiro mês, o saque total do Fundo seria disponibilizado.
Atualmente, trabalhadores que são demitidos sem justa causa recebem de uma só vez o valor total do FGTS mais multa de 40% – paga pelo empregador – e podem entrar com o pedido de seguro-desemprego.
O governo planeja com esta medida reduzir o dinheiro gasto com seguro-desemprego. A quantia varia entre três e cinco parcelas – o valor mínimo é de R$ 937 e máximo de R$ 1.643. O número de parcelas e valor do benefício dependem do salário e do tempo de serviço.
Ainda segundo O Globo, esta ideia já foi discutida com técnicos do Ministério do Trabalho, responsável pelo FGTS, e apresentada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a representantes do setor da construção civil há poucos dias. Nos bastidores, o comentário é de que a nova regra poderá entrar em vigor imediatamente, por medida provisória.
