Se você leu em algum lugar que a partir de março deste ano adolescentes de 16 anos poderiam tirar a carteira de motorista, esqueça. É mentira. A idade para começar o processo no Brasil ainda é 18 anos.
Para que houvesse uma mudança dessa natureza, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/1997, teria que ser alterado. O artigo 140 da legislação diz que o condutor deve preencher certos requisitos – entre eles, ser penalmente imputável. E a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, como diz a Constituição, no artigo 228: "São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial."
Em 2015, a discussão em torno da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, tomou forma devido à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O projeto não foi aprovado, portanto, a maioridade penal no Brasil ainda é atingida aos 18 anos.
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– O CTB é taxativo com os 18 anos, nem jovem emancipado pode obter a carteira. Para pensar em uma situação plausível para isso, teria de ter uma alteração na lei federal e, para isso, precisaria que um projeto fosse aprovado nas duas casas e na Comissão de Constituição e Justiça – diz André Luís Souza de Moura, advogado e diretor do Departamento de Direito do Trânsito do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS).
Em nota, o Detran-RS diz que o debate da redução da maioridade penal ainda deve levar tempo, e "mesmo que venha a ser aprovado algum dos projetos em discussão (redução para alguns ou para todos os crimes), a Associação Nacional dos Detrans e outras instituições já se mobilizam para não permitir que menores de 18 anos possam dirigir."
Outras entidades, como a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) também se mostram contra a medida de reduzir a idade para tirar a primeira habilitação no Brasil.
– Mesmo com todas as medidas, como educação de trânsito e cultura da mobilidade urbana, não permitiríamos nem estaríamos associados a um movimento para reduzir a idade para 16 anos. Não acreditamos que isso possa acontecer – afirma Dirceu Rodrigues Alves Junior, diretor da Abramet.
