Os valores do Seguro DPVAT, que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos, ainda não estão definidos, mas quem quiser pagar antecipadamente o IPVA e obter descontos poderá fazê-lo independente da data de quitação do seguro obrigatório. Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o contribuinte poderá fazer os dois pagamentos separadamente. O "descasamento" de datas neste ano decorre da demora da Superintendência de Seguros Privados (Susep) em dar seu parecer sobre o preço do Seguro DPVAT.
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Era esperada para esta segunda-feira uma definição, mas, de acordo com a Sefaz, até as 18h30min, não havia ocorrido ainda a notificação. A previsão é de que, após a decisão da Susep, leve 48 horas para que o governo do Estado disponibilize os boletos para o pagamento do Seguro DPVAT. A expectativa é por uma definição nesta semana. O motorista apenas receberá o documento de licença para circulação do veículo após pagar o seguro e o imposto.
Os motoristas que quiserem aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2017 têm até o dia 2 de janeiro para a quitação do tributo. O abatimento máximo será de 27,27% para quem se enquadrar nos benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão. O calendário para cota única começou em 14 de dezembro e se estenderá até o dia 28 de abril.
Para consultar o valor que terá que desembolsar, é preciso acessar o site do Detran-RS e buscar o link "Consulta Veículos". Neste endereço eletrônico, basta digitar a placa do veículo e o código Renavam, presente no documento de licenciamento do automóvel, para ter acesso à quantia.
Os descontos para o IPVA:
Desconto pela antecipação
- Dezembro e janeiro: 3%
- Fevereiro: 2%
- Março: 1%
Desconto pela Unidade Padrão Fiscal (UPF)
- 6,69%
Desconto de Bom Motorista
- Sem multas entre 01/11/2013 e 31/10/2016: 15%
- Sem multas entre 01/11/2014 e 31/10/2016: 10%
- Sem multas entre 01/11/2015 e 31/10/2016: 5%
Desconto de Bom Cidadão (Programa Nota Fiscal Gaúcha)
- 1 a 40 notas cadastradas: 1%
- 41 a 99 notas cadastradas: 3%
- Acima de 100 notas cadastradas: 5%
