O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, nesta quarta-feira, se o poder público deve arcar com medicamentos de alto custo, que não estão disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Também caberá aos ministros determinar se é obrigação do governo financiar medicamentos que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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O julgamento foi suspenso no dia 15 de setembro após um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, mas volta à pauta do STF amanhã. O único voto proferido foi o do relator, ministro Marco Aurélio, que afirmou caber ao Estado fornecer remédios de alto custo não disponíveis no sistema, desde que comprovadas a imprescindibilidade do medicamento e a incapacidade financeira do paciente e sua família para aquisição. Ele entende, porém, que o governo não pode ser obrigado a fornecer fármacos não registrados na agência reguladora.