A Polícia Rodoviária Federal (PRF) continua multando os motoristas que trafegam com os faróis dos veículos desligados durante o dia na freeway. A rodovia, que liga Porto Alegre a Osório, é a única no Rio Grande do Sul com placas informando a necessidade do uso do farol. As informações são da Rádio Gaúcha.
As autuações nas demais estradas gaúchas não estão sendo realizadas desde o final de semana por causa de uma decisão judicial. Segundo a PRF, as rodovias não apresentam sinalização informativa.
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Na sexta-feira, decisão da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu em caráter liminar a aplicação de multas para quem trafegar nas rodovias com o farol desligado em todo o país. A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores. Ela se baseia no artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização".
Na decisão, o juiz Renato Borelli cita que a punição só pode ser aplicada quando as estradas estiverem sinalizadas. A medida vale para rodovias federais e estaduais. A PRF segue orientando os motoristas a usarem o farol baixo durante o dia como forma de prevenção dos acidentes.
– O uso do farol baixo durante o dia reduziu bastante o número de acidentes, inclusive os atropelamentos. Nossa orientação é que as pessoas continuem utilizando – disse o chefe de comunicação da PRF no Estado, Alessandro Castro.
A União já ingressou com recurso para derrubar a decisão do juiz do Distrito Federal. A chamada Lei do Farol Baixo entrou em vigor em 8 de julho. De acordo com a PRF, a medida não altera em nada as multas que já foram aplicadas no período em que a lei esteve em vigor.
