Menos de um mês após ser decretado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos da administração pública direta e indireta é questionado por parlamentares.
Na quarta-feira, 29 deputados de dez partidos – DEM, PRB, PR, PSC, PSDB, PHS, PTN, PSB, PV e PROS – protocolaram um Pedido de Decreto Legislativo (PDC) para vetar o ato de Dilma que reconhece os nomes sociais de transexuais e travestis no serviço público. O pedido está na mesa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que vai decidir para quais comissões encaminhar a proposta antes de ela ser apreciada em plenário.
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A proposta é de autoria de João Campos (PRB-GO), expoente da bancada evangélica e autor de outras medidas, como a proposta de Emenda à Constituição que garante às entidades religiosas, como igrejas, o poder de contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. Além dele, também assinam o documento outros representantes da bancada, como o pastor Marcos Feliciano (PSC-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Os Pedidos de Decreto Legislativo podem ter, dentre outros, o poder de sustar decretos do presidente da República.
Na prática, a medida aprovada por Dilma no dia 28 de abril atende uma antiga demanda do movimento LGBT e garante que, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão para o qual ela trabalha devem reconhecê-la assim. Alterações no documento de identidade do servidor, porém, não estão previstas neste decreto.
Deputados que assinaram o pedido de veto ao nome social:
João Campos - PRB/GO
Evandro Gussi - PV/SP
Paulo Freire - PR/SP
Diego Garcia - PHS/PR
Gilberto Nascimento - PSC/SP
Flavinho - PSB/SP
Geovania de Sá - PSDB/SC
Pastor Eurico - PHS/PE
Ronaldo Nogueira
Marco Feliciano - PSC/SP
Givaldo Carimbão - PHS/AL
Professor Victório Galli - PSC/MT
Eros Biondini - PROS/MG
Carlos Andrade - PHS/RR
Missionário José Olimpio - DEM/SP
Ezequiel Teixeira - PTN/RJ
Elizeu Dionizio - PSDB/MS
Anderson Ferreira - PR/PE
Marcelo Aguiar - DEM/SP
Alan Rick - PRB/AC
Ronaldo Fonseca - PROS/DF
Marcos Rogério - DEM/RO
Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ
Tia Eron - PRB/BA
Jony Marcos - PRB/SE
Rosangela Gomes - PRB/RJ
Carlos Gomes - PRB/RS
Silas Câmara - PRB/AM
Takayama - PSC/PR
*Estadão Conteúdo
