O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quinta-feira que vai analisar o teor do ofício do Ministério das Comunicações que cobra da agência medidas para que as empresas respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa.
– Vamos analisar o ofício e tomar uma decisão – afirmou Rezende.
Leia mais:
20 perguntas e respostas sobre a polêmica do limite de dados na internet
Banda larga e telefonia fixa: o que muda na Lei Geral de Telecomunicações
Planos de banda larga serão por limite de uso de dados em 2017
Limite de dados para banda larga causa revolta nas redes
No documento divulgado pela pasta, o ministro André Figueiredo diz acompanhar com preocupação as notícias de que as teles pretendem acabar com os planos ilimitados de banda larga fixa e estabelecer limites de uso mensal, como ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G. Ao exceder a franquia, a operadora poderá reduzir a velocidade ou até mesmo bloquear a conexão.
– Pelos dados que temos, ainda não há uma prática desse processo (de interromper o serviço) – disse Rezende.
De acordo com o presidente, não há viés político na questão:
– Trata-se de uma questão técnica. É uma preocupação que o ministério está externando à Anatel para que olhe todos os impactos de futuras decisões a respeito desse assunto, muito embora as empresas não estejam praticando esta questão. Estamos agora fazendo um trabalho na superintendência de relação com consumidores para que haja um olhar sobre isso.
A polêmica começou em fevereiro, quando a Telefônica Vivo anunciou o limite para os novos clientes a partir de janeiro de 2017. A NET e a Oi já preveem a franquia nos contratos, mas ainda não restringem o serviço. A TIM é a única que não adota o limite de dados para banda larga fixa.
Além das reclamações de usuários nas redes sociais que propõem até mesmo o boicote às teles, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) lançou ontem uma petição online contrária à decisão das empresas. A campanha, que é feita dentro do site da entidade, busca assinaturas de usuários do serviço para fortalecer uma ação judicial contra as operadoras movida em maio de 2015.
De acordo com o regulamento que rege o serviço de banda larga fixa, o estabelecimento de franquias é possível e a redução da velocidade é uma alternativa para a continuidade do serviço, caso o usuário não deseje efetuar pagamento adicional pelo consumo excedente.