A partir desta quinta-feira, todas as operadoras de telefonia estão obrigadas a avisar os consumidores quando as franquias de ligações e internet estiverem acabando. De acordo com uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas é que determinam quando o consumidor deve ser avisado. As operadoras também devem oferecer um mecanismo para os clientes checarem a minutagem contratada.
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De acordo com a Anatel, as novas regras, que também valem para os serviços de telefone fixo e de banda larga e incluem todas as operadoras.
O descumprimento dessas regras implica sanções que vão de advertência a multa de até R$ 50 milhões. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia afirmou, em nota, que investiu R$ 230 milhões para se adequar às novas regras.
