O governo está mudando novamente o Portal eSocial, site criado para cadastrar empregados domésticos. A novidade é que na guia para pagamento de impostos de dezembro (correspondente aos vencimentos de novembro) será incluído o pagamento do 13º salário.
- Será simples. Bastará colocar a remuneração contratual que o sistema irá calcular os encargos correspondentes ao 13º salário - afirma Alexandra Basso, auditora fiscal da Receita Federal no Rio Grande do Sul.
Prazo para pagamento da guia é prorrogado
Em 30 de novembro vence a guia referente a outubro. O pagamento deveria ter sido feito até dia 6, mas o governo adiou o prazo em razão de problemas no site. A partir de 1º de dezembro, poderá ser impressa a guia do mês anterior (que irá trazer a primeira parcela do 13º), com vencimento para o dia 7. Ainda em dezembro, até dia 18, terá de ser recolhido o INSS sobre a primeira e segunda parcela do 13º.
Outra mudança diz respeito à demissão de empregados domésticos, que terá de ser informada no eSocial. Conforme Alexandra, o sistema está sendo testado, e poderá trazer novas mudanças.
Prepare-se:
30 de novembro - Vencimento da guia correspondente a outubro
De 1 a 7 de dezembro - Prazo para impressão e pagamento da guia correspondente a novembro e ao FGTS da primeira parcela do 13º.
18 de dezembro - Prazo para recolhimento do INSS da primeira e a segunda parcelas do 13º, e o FGTS da segunda parcela.
De 1 a 7 de janeiro - Prazo para impressão e pagamento da guia de impostos de dezembro.
