O movimento passou quase despercebido. No dia 14 de julho, o governo estadual publicou um decreto estabelecendo a arbitragem para alguns tipos de litígios que envolvam contratos nos quais é parte.
Arbitragem é um tipo de solução privada de conflitos, prevista em lei desde 1996, no qual todos os envolvidos na divergência concordam em contratar um profissional ou empresa para decidir quem tem razão.
Em tempos de normalidade, essa alternativa seria apenas mais uma. Arbitragem não é algo novo, já vinha crescendo no Brasil. Mas, quando a Justiça pública gaúcha enfrenta a mais grave crise da sua história, com mais de dois milhões de processos parados, foros fechados e ataque hacker, o decreto 55.996 carrega uma simbologia ainda mais forte. O próprio Estado, no sentido mais amplo da palavra, busca soluções fora do Estado para aumentar a eficiência da sua gestão jurídica.
De fato, em muitas casos, o cidadão que hoje precisa da decisão de um juiz não tem qualquer perspectiva de solução. E isso é ruim. Para a Justiça, para a democracia e, acima de tudo, para quem precisa resolver conflitos e não consegue. Quando a Justiça perde força, ficamos todos mais fracos.
