O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou sete free shops instalados em cidades gaúchas localizadas na fronteira com o Uruguai e com a Argentina pela suposta comercialização de bebidas alcoólicas sem as certificações exigidas. No documento, enviado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as empresas são questionadas sobre a procedência dos produtos vendidos. É solicitada ainda a apresentação do certificado de inspeção de importação, expedido pelo Ministério da Agricultura.
A diretora do DPDC, Juliana Domingues, explica que a preocupação é com a saúde e segurança do consumidor. A atenção com a questão da saúde, diz a diretora, fica ainda maior devido à crise sanitária global causada pela pandemia do novo coronavírus.
Ela lembra que bebidas alcoólicas comercializadas nestes estabelecimentos precisam ter "informações corretas, claras, adequadas, para não induzir o consumidor a erro ou engano". As lojas francas terão ainda de prestar outros esclarecimentos sobre a regularidade dos produtos. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) foi informado da ação.
Os free shops notificados ficam nas cidades de Jaguarão, Uruguaiana, Barra do Quaraí e Porto Mauá.
