O apequenamento do STF tem marcado, para quinta-feira, mais um capítulo. O presidente da corte, Dias Toffoli, marcou para esse dia o julgamento sobre prisão depois de condenação em segunda instância. A Suprema Corte deveria utilizar casos individuais para discutir princípios amplos. No Brasil, é o contrário. O que se estará decidindo, na verdade, é se Lula deve ser solto e se, mais do que isso, não deveria ter sido preso.
É inconcebível que o tribunal mais importante do Brasil se submeta a isso. Não é a primeira vez que o STF investe energias em questões circunstanciais, o que desvirtua seu papel de emissor da última palavra em temas abrangentes e que deveriam garantir a segurança jurídica do país. Na verdade, a aberração começou lá atrás, com uma interpretação casuística sobre uma determinação clara da Constituição: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Sempre influenciado pelas manchetes de plantão, o STF vai em zigue-zague. Agora, há chances concretas de reversão da decisão vigente, que autoriza a prisão, mesmo sem o fim da tramitação do processo. Em suma, um Brasil assolado pela violência ainda não conseguiu sequer definir quando bandidos devem ser presos.
Pouca Justiça e muitos recursos judiciais, os males do Brasil são.
