A denúncia contra o vereador Ramiro Rosário (Novo) foi arquivada pelo corregedor da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (Podemos). O vereador Alexandre Bublitz (PT) é o autor da ação e vai recorrer da decisão. Ele apresentou queixa após Ramiro chamar o juiz Gustavo Borsa Antonello de "canalha" e "juiz de bosta" por conceder liminar que suspendeu votação de mudanças na estrutura do Dmae, em 23 de janeiro.
Na decisão, Sossmeier reconhece que "não restam dúvidas da falta de decoro praticada pelo vereador", com base na Resolução nº 1.319/1996, que estabelece o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal. No entanto, o corregedor justificou o arquivamento argumentando que a denúncia está baseada no Decreto-Lei 201/1967, que trata do rito de cassação de prefeitos e vereadores — e por isso a conduta de Ramiro "apesar de reprovável, não tem o condão de acarretar a perda do mandato".
Sossmeier reforça que Ramiro fez uma retratação sobre o caso após a repercussão na imprensa, tanto em sessão plenária, em que pediu a retirada das expressões "obviamente indevidas" dos registros da Casa, quanto em nota lida ao vivo no Jornal do Almoço, na RBS TV.
"Desta forma, compreende-se que as medidas disciplinares que seriam aplicáveis ao caso, não alcançariam, talvez, o mesmo desfecho e repercussão que as providências adotadas pelo próprio denunciado, buscando retratar-se da infeliz e inadequada fala", avalia Sossmeier, em trecho da decisão.
Bublitz vê interpretação equivocada
Bublitz, entretanto, criticou a decisão alegando que há uma interpretação "extremamente restritiva" de sua denúncia. Segundo o petista, seu protesto à Comissão de Ética visava a responsabilização de Ramiro, e não necessariamente a cassação do mandato.
"Dada a gravidade do fato, imperativo se faz que se responsabilize o vereador Ramiro Rosário pela evidente quebra de decoro parlamentar, por infração aos artigos 5º e 7º do Decreto-Lei nº 201/1967", diz a denúncia, que não cita o código de ética.
Além disso, o denunciante lamenta que o caso tenha sido arquivado pelo corregedor antes de chegar à Comissão de Ética de fato.
— Existe uma gama de punições que podem ser aplicadas ao vereador, de mais brandas a mais pesadas, na qual a cassação seria a mais grave. No nosso entender, a fala do Ramiro e a utilização de suas redes para atacar o Judiciário se enquadra no mesmo exemplo em que vemos a extrema direita utilizando do gabinete do ódio para cercear o Judiciário na sua atuação. Um ato grave — avalia Bublitz.
O parlamentar entrou com recurso contra a decisão de Sossmeier, reforçando o pedido para que o caso seja analisado pela Comissão de Ética. Ele argumenta que a denúncia não exige a penalidade máxima para Ramiro, e que o despacho ignora o "papel didático e institucional" que uma resposta formal da Comissão de Ética teria sobre o caso. Além disso, Bublitz alega que informou a Associação de Juízes do RS (Ajuris) a respeito do andamento do processo.
"A ausência de responsabilização formal diante de ofensas graves a um juiz de direito, feitas com linguagem vulgar e em plenário, enfraquece o papel da Comissão de Ética, da Câmara de Vereadores e do próprio Estado de Direito, e sinaliza à sociedade que a violação das normas de conduta pode ser superada com notas à imprensa. A não responsabilização institucional representa, neste caso, uma espécie de 'perdão político' sem julgamento, que fragiliza a própria credibilidade da Câmara Municipal de Porto Alegre enquanto instituição democrática", aponta trecho do recurso.
O contraponto será avaliado pelo próprio corregedor, que decidirá se mantém o arquivamento ou se dá andamento ao processo.
Comissão de Ética
A Comissão de Ética, formada quase um mês após o episódio, em 17 de fevereiro, é presidida por Jessé Sangali (PL), aliado ideológico de Ramiro, e tem Aldacir Oliboni (PT) como vice-presidente.
Além de Hamilton Sossmeier como corregedor, o grupo é composto por Alexandre Bublitz (PT), Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), José Freitas (Republicanos), Karen Santos (PSOL), Marcelo Bernardi (PSDB), Marcos Felipi (Cidadania), Mariana Lescano (PP), Rafael Fleck (MDB), e Tiago Albrecht (Novo).
