O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.

Direito garantido pela Constituição, o transporte urbano coletivo desafia prefeitos em todo o Brasil, que têm dificuldade em equilibrar a oferta de passagens acessíveis e ampla variedade de linhas com a prestação de serviços de qualidade e confortáveis aos passageiros. Em Novo Hamburgo, a gestão de Fátima Daudt (MDB) inovou no sistema de bilhetagem para utilização dos ônibus e foi premiada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) pelo projeto, que ficou em primeiro lugar na categoria Mobilidade Urbana e Trânsito.

A coluna dá sequência a uma minissérie que aborda vencedores do 6º Prêmio Boas Práticas na Gestão Pública Municipal, promovido pela Famurs, que selecionou iniciativas em 16 categorias diferentes, conferindo títulos de primeiro, segundo e terceiro lugar com direito a troféus entregues aos prefeitos. A divulgação tem por objetivo inspirar prefeitos reeleitos que acabaram de ganhar nova oportunidade para alcançar bons índices a partir do ano que vem, e novos governantes escolhidos para melhorar o que a população não considera bom na sua cidade.

Normalmente, quem controla a venda das passagens são as próprias empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo, que arrecadam todo o valor dos bilhetes e mantém as informações sobre número de passageiros e perfil dos usuários. A novidade adotada por Novo Hamburgo foi dividir a operação do transporte coletivo e a bilhetagem eletrônica, que enfrentaram duas licitações diferentes.

Dessa forma, a operação da frota, linhas e motoristas é feita pela Viação Santa Clara Ltda, vencedora do certame. Já o valor arrecadado pelas passagens, o controle do número de passageiros e o cadastro de usuários do transporte coletivo é realizado pela Companhia Municipal de Urbanismo (Comur). Dessa forma, todo o dinheiro de passagens compradas e não utilizadas é direcionado para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e de Transporte Público.

— Com a bilhetagem, temos o controle desses recursos, que podem ser utilizados para melhorar paradas de ônibus, subsidiar o transporte público quando for necessário, e outras melhorias sempre voltadas à mobilidade. Tivemos que fazer um cadastro dos usuários para que a gente tivesse nessa operação um modelo mais atual. Há reconhecimento facial, os ônibus possuem câmeras de segurança, botão de pânico. Temos os idosos e os estudantes cadastrados — destaca a prefeita.

Além do reconhecimento na Famurs, o sistema de bilhetagem eletrônica adotado em Novo Hamburgo foi indicado como referência em um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem como objetivo auxiliar o governo federal na criação de uma estratégia nacional de mobilidade urbana. O documento que aborda "Insumos para a Estratégia Nacional de Mobilidade Urbana" cita o modelo como exemplo para a garantia do controle público sobre a receita e o cadastro da bilhetagem eletrônica.

— Nos orgulha muito saber que nós nos tornamos inspiração para subsidiar o governo federal, nos deixa muito feliz. Quando eu assumi em 2017, eu tinha certeza da necessidade de fazermos uma licitação do transporte público, porque as empresas que estavam atuando no município operavam há mais de 30 anos com contratos precários. Licitação do transporte público é uma das mais difíceis de ser feita, mas pensamos "já que estamos numa licitação difícil, vamos fazer da forma mais moderna e eficaz".

"É necessário um subsídio"

O transporte coletivo em Novo Hamburgo passou a operar com o novo sistema e frota renovada no final de abril deste ano, poucos dias antes da enchente assolar o Rio Grande do Sul. De lá para cá, os novo-hamburguenses inundam as redes sociais da prefeitura com críticas ao serviço, afirmando que há atrasos e poucas linhas.

— As reclamações não foram com a bilhetagem, foi com a operação. Fizemos licitações separadas para operação e bilhetagem. Inclusive, o Tribunal de Contas do Estado considera a licitação da operação uma referência, o modelo de licitação de transporte público é tido como base pelo TCE para outros municípios. Mas a gente depende de quem ganha a licitação. A mudança do transporte público aconteceu em 27 de abril, teria um período de adaptação, mas veio a enchente e tudo o que estava organizado foi por água abaixo. Tem problemas, mas o serviço vem de uma melhoria constante — justifica Fátima Daudt.

Da forma que nós queremos um transporte público de qualidade no nosso país, não tem como fazer com uma passagem de custo baixo. O que vai ser necessário é um tipo de subsídio, precisa ser enfrentado e discutido em nível de governo estadual e federal.

FÁTIMA DAUDT

Prefeita de Novo Hamburgo

Quanto aos desafios para o transporte coletivo de uma forma geral, a prefeita defende que haja subsídio para financiar o serviço nos municípios, pois é preciso aliviar a quantidade de veículos de passeio nas vias. 

— Precisamos do transporte público de qualidade para que possamos tirar veículos das vias. É difícil administrar todas as pessoas indo com seus carros trabalhar. Transporte público de qualidade não é barato, quando tu coloca benefícios se torna mais caro, e as empresas não vão trabalhar de graça. Da forma que nós queremos um transporte de qualidade no nosso país, não tem como fazer com uma passagem de custo baixo. O que vai ser necessário é um tipo de subsídio, precisa ser enfrentado e discutido em nível de governo estadual e federal.

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