O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A resolução que disciplina os procedimentos para cadastro de ações, projetos ou programas no Plano Rio Grande foi assinada nesta sexta-feira (2) pelo governador Eduardo Leite. Esse é o texto que dita os trâmites necessários para obter recursos do Fundo do Plano Rio Grande, o Funrigs.
Os projetos já podem ser encaminhados ao governo do Estado, seguindo os trâmites estabelecidos pela resolução. A liberação dos recursos fica sob responsabilidade do comitê gestor do Funrigs, que já está instalado e vai avaliar as propostas.
A próxima etapa será a instalação do conselho do Funrigs, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos da conta. O grupo será formado por representantes do governo, de universidades, entidades empresariais, centrais sindicais e ambientalistas, além da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), da Assembleia Legislativa e da Associação Riograndense de Imprensa (ARI).
O Plano Rio Grande tem três frentes principais de atuação, para as quais podem ser encaminhados projetos:
- Ações emergenciais: medidas de curto prazo que envolvem o restabelecimento de serviços essenciais e medidas de recuperação.
- Ações de reconstrução: iniciativas de médio prazo focadas na recuperação da infraestrutura logística, escolas, unidades de saúde, prédios e equipamentos públicos, presídios e terminais de transporte metropolitano.
- Rio Grande do Sul do futuro: reconstrução da infraestrutura de longo prazo, fortalecimento da economia local, aumento da eficiência dos serviços públicos e estratégias de resiliência climática.
É no Funrigs que serão depositadas as parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União, cujo pagamento foi suspenso por três anos em função da enchente. Serão R$ 11 bilhões aliviados da dívida, que ultrapassa os R$ 100 bilhões. A conta também reunirá verbas de outras 13 fontes de receita, como emendas parlamentares, doações e outros recursos do orçamento.
A suspensão do pagamento da dívida foi regulamentada pelo presidente Lula em decreto publicado no dia 23 de julho. Até então, o Piratini argumentava que a instalação do Funrigs estava atrelada a esta regulamentação.
"Sem ela (regulamentação), não há como o Executivo estadual saber quanto pode se pode investir via fundo nas ações de reconstrução do Estado", dizia nota do governo enviada à coluna no final de junho.
Anúncio após cobranças
A resolução foi publicada e anunciada pelo governo estadual após cobranças do líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Miguel Rossetto. O parlamentar cobrou urgência do governador para implementar o fundo, argumentando que foi aprovado com urgência no dia 21 de maio.
— A ideia era justamente trazer agilidade, acompanhar a execução, garantir transparência e fiscalização da sociedade. Os municípios precisam reconstruir estradas vicinais, pontes, adquirir áreas para casas populares. O estado precisa investir em programas ambientais e infraestrutura. É inaceitável o atraso de Eduardo Leite — cobrou Rossetto.
