O jornalista Henrique Ternus colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
As agendas do governador Eduardo Leite em Brasília, nesta terça-feira (13), tiveram pauta praticamente única: a dívida do Estado com a União. Leite participou de audiência de conciliação sobre a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que cobra a extinção do débito gaúcho com o Tesouro. O encontro foi conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que é relator da ação.
Como a discussão de mérito do processo está temporariamente suspensa, restou ao ministro Fux abrir uma mesa de negociação sobre medidas emergenciais para apoio ao RS. Enquanto o assunto da dívida não anda, a ideia é avançar em pautas menores, que ajudem o Estado nesta fase de reconstrução, passados mais de três meses da enchente de maio.
— Resolvidos temas mais urgentes e críticos em função da calamidade, entendemos que a disposição do ministro é discutir a questão de fundo da dívida. Não se busca perdão, se busca o reconhecimento de que a dívida já foi paga. Esse é o pedido que a Ordem faz na sua petição. Olha, existem argumentos tecnicamente robustos nessa ação que sustentam que a forma como a União aplicou juros não poderia constitucionalmente ser feita — defendeu Leite.
Na mesa de negociação, Leite demandou compensações previdenciárias e pagamento de precatórios que ultrapassam, cada uma, a marca de R$ 1 bilhão. Além disso, pediu para o governo estadual ter capacidade de alterar dispositivos que impedem a vinculação de receitas, como as do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), para facilitar as garantias em concessões e parcerias público-privadas (PPPs). O governo federal garantiu que irá analisar os pedidos.
Aproximação com governo
Para conseguir êxito no pleito da dívida, Leite sabe que vai precisar de alinhamento com o governo federal. Na audiência com o ministro Fux, participou também o advogado-geral da União, Jorge Messias, que garantiu compromisso do governo em analisar os pedidos mais urgentes.
Além do STF, também deu tempo do governador ir ao Congresso, onde teve reunião com o senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir o projeto que tramita no Senado sobre a repactuação das dívidas dos Estados com a União. Com Paim, Leite destacou propostas de emendas elaboradas pela Secretaria da Fazenda, como a que altera o cálculo do indexador da dívida.
Depois de semanas de tom elevado e crítico ao governo federal, e às vésperas de viagem do presidente Lula ao Rio Grande do Sul (marcada para sexta-feira, dia 16), Leite baixa as armas e afirma que sua reclamação "não é sobre este governo":
— Quando eu demando e reclamo da forma como a União trata o Rio Grande do Sul, não é deste governo especificamente, é historicamente. Não existem royalties para nós, não existe fundo constitucional que turbine receitas, não existe zona franca, não existe incentivo tributário específico e ainda temos que pagar potencialmente 15% da receita corrente na forma de dívida para a União. Não está certo, nós entendemos que é desleal. Insisto, não é sobre este governo, é sobre a União, Congresso, governo e ao longo do tempo, na forma que se tratou o tema da dívida em relação ao Rio Grande do Sul.
