Os porto-alegrenses que tiveram os imóveis alagados na enchente de maio correm o risco de não ter o desconto no IPTU, prometido pela prefeitura. A solução para o problema está nas mãos dos vereadores, que precisam votar um novo projeto até quarta-feira (31). O prefeito Sebastião Melo convocou a Câmara para sessões extraordinárias nos dias 30 e 31 de julho. Caso o projeto não seja aprovado, no dia 8 de agosto os moradores de áreas alagadas terão de pagar uma parcela do IPTU de maio e outra de agosto.
Em um primeiro momento, por decreto, o prefeito prorrogou para 8 de agosto o pagamento da parcela de maio. Depois, enviou projeto à Câmara cancelando as parcelas de maio e junho. A Câmara resolveu emendar o projeto e o impacto financeiro, que seria de R$ 22 milhões, pulou para R$ 800 milhões. Uma das emendas estendia a isenção até o final de 2026.
De acordo com o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o prefeito teve de vetar o projeto aprovado pela Câmara porque, com as modificações, feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Melo pediu que os vereadores apreciassem o veto antes do recesso parlamentar, mas isso não ocorreu.
Agora, o prefeito encaminhou novo projeto e pede à Câmara que vote até quarta-feira. Esse novo texto prevê:
- isenção até o final de 2024
- crédito no IPTU de 2025 para quem pagou o imposto em parcela única e teve o imóvel alagado
- e tratamento diferenciado para os moradores do andar térreo dos superiores, em caso de edifícios localizados em áreas alagadas
O impacto financeiro é de R$ 170 milhões, considerado “suportável” pelo secretário da Fazenda.
