O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Iris Helena Medeiros Nogueira, rejeitou pedido de acesso ao processo no qual foi autorizada a retomada do pagamento de adicionais por tempo de serviço (ATS), conhecidos como quinquênios, a magistrados gaúchos. A solicitação havia sido encaminhada por GZH em novembro, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
No despacho, a desembargadora argumenta que a decisão do Órgão Especial que autorizou a concessão do benefício ainda não foi publicada e que as informações que constam no expediente serão utilizadas "para a tomada de decisões decorrentes daquele julgado".
"Ou seja, o conteúdo daqueles autos é, conforme a normativa de regência, ainda caracterizado como documento preparatório, o que impossibilita o atendimento imediato do pleito nos termos em que formulados", escreveu a magistrada.
A volta do pagamento de quinquênios a juízes e desembargadores do Rio Grande do Sul foi autorizada pelo Órgão Especial do TJ no dia 13 de novembro. O benefício, que estava extinto desde 2004, consiste em um aumento automático de 5% a cada cinco anos de trabalho.
A decisão favorece magistrados que faziam jus aos quinquênios até sua extinção, em dezembro de 2004. Quem ainda não tinha direito aos quinquênios ou ingressou na carreira depois desse período não irá receber a vantagem.
Na mesma sessão, foi aprovado o pagamento retroativo dos quinquênios, com juros e correção monetária, pelo período em que a vantagem ficou de fora dos contracheques.
Contestação
A direção de Comunicação Social do TJ contestou o teor da nota "Voto de silêncio", publicada pela coluna no final de semana. O órgão ressalta que a resposta para o pedido encaminhado via LAI já havia sido encaminhada em 18 de dezembro e que não houve silêncio por parte da administração da Corte.
A coluna obteve acesso à resposta no último sábado (30).
