O Novo ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13) para tentar suspender o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e desembargadores. Em novembro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu voltar a pagar para parte dos magistrados o benefício conhecido como quinquênio, penduricalho que havia sido extinto em 2004.
Na ação, o Novo afirma que ao menos sete tribunais estaduais já retomaram os quinquênios, incluindo o RS. A legenda observa que a tendência é de que o Ministério Público siga o mesmo caminho, o que poderia potencializar o impacto financeiro.
O TJ-RS ainda não informou o custo dos quinquênios. O Novo afirma que, no caso do Rio de Janeiro, o gasto é estimado em R$ 600 milhões.
Os adicionais haviam sido suprimidos em todo o país a partir de 2005, quando os juízes passaram a receber pelo regime de subsídios, apresentado na época como alternativa para evitar o acúmulo de "penduricalhos".
No Rio Grande do Sul, o pedido para o restabelecimento dos quinquênios a magistrados foi protocolado pela Associação dos Juízes do RS (Ajuris) em abril de 2022.
— Estamos pedindo que o STF afirme a sua jurisprudência de que não há direito adquirido a regime jurídico. Os magistrados não tiveram redução de salário. E também estamos pedindo que, até que isso seja definido, esses pagamentos não possam ser realizados. O impacto seria incalculável e o cidadão já não aguenta pagar essa conta — diz o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo).
O Novo também irá ao Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais de Justiça sejam proibidos de restabelecer os quinquênios.
