Em reunião da Comissão de Finanças da Assembleia, o líder do PL, Rodrigo Lorenzoni, cobrou explicações do governo Eduardo Leite nesta quinta-feira (28) sobre a diferença entre as previsões para o orçamento do Estado em 2024. Lorenzoni quer que a secretária do Planejamento, Danielle Calazans, compareça à comissão para esclarecer a discrepância. O líder do governo, Frederico Antunes (PP), ficou responsável por agendar a audiência, que poderá ocorrer na próxima semana.
O questionamento da oposição acontece porque, inicialmente, o Piratini havia previsto superávit primário de R$ 1,48 bilhão para o próximo ano. No entanto, a estimativa foi atualizada para um déficit primário de R$ 3,5 bilhões. Entre os dois valores, há uma diferença de R$ 5 bilhões, montante superior a três folhas salariais do Poder Executivo.
Os valores dizem respeito, respectivamente, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), propostas encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa todos os anos, em períodos determinados. Enquanto a primeira sinaliza as linhas gerais para o orçamento, a segunda indica com clareza quanto dinheiro o Piratini pretende investir em cada área. O déficit ocorre quando o governo gasta mais do que arrecadou, e o superávit na situação oposta.
O Piratini alega que a diferença é explicada pelo aumento da despesa com pessoal previsto para 2024, devido à previsão de contratação de professores. Além disso, a discrepância é justificada pelas reformas das escolas e pela previsão de aumento da operação de crédito para pagamento de precatórios.
A explicação não convence a oposição.
— Não houve nesse período nenhum fato novo que pudesse justificar esse buraco. Houve equívoco na peça da LDO ou tem equívoco da LOA? É algo que nos preocupa, porque viemos de tempos sombrios e a mensagem que o governo passa para a sociedade e ao mercado investidor é preocupante, gera insegurança e até descredibilidade — argumenta Lorenzoni.
O deputado do PL também quer questionar a secretária do Planejamento sobre o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados. Segundo Lorenzoni, o governo do Estado pretende manter a prática que já é adotada há anos, considerada ilegal pelo deputado e pelo Tribunal de Contas.