Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (11), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Foram 39 votos favoráveis e 12 contrários. O texto prevê superávit de R$ 1,48 bilhão das receitas estaduais. A LDO tem como objetivo prever quanto o governo pode gastar no próximo ano.
O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa em maio. O valor, segundo o executivo, leva em consideração o aumento de receita previsto com o ICMS, após o valor da gasolina e do etanol voltarem a ser contados com a mesma alíquota. No ano passado um projeto do governo federal reduziu as cobranças do imposto.
Nas diretrizes do governo não estão previstos os lucros obtidos pela venda da Corsan, já que durante a elaboração do projeto ainda não havia certeza sobre a conclusão do processo de privatização. O valor deve constar no Plano Plurianual (PPA) que define os investimentos nos programas estaduais para os próximos quatro anos. A proposta deve ser entregue pelo Piratini em agosto.
— Por ser o primeiro ano da gestão, preferimos optar por uma LDO mais conversadora, optando pelo equilíbrio fiscal. É provável que possamos encaminhar melhor a projeção de investimentos em áreas como a saúde e educação a partir da PPA — afirma o subsecretário do tesouro estadual, Eduardo Lacher
A oposição alega que a LDO comprometerá os investimentos estaduais.
— O governo segue cortando gastos, mantendo o Regime de Recuperação Fiscal. Enquanto isso, não há crescimento efetivo do PIB há oito anos — afirma o deputado Pepe Vargas (PT).
O projeto é uma das 13 pautas que estão sendo votadas na última sessão antes do recesso em julho. Durante a manhã foram aprovados dois projetos que dificultam a alteração na letra do hino do Rio Grande do Sul.
