Um governo que precisa entregar a alma ao centrão cada vez que tem um projeto polêmico para votar não deveria nem pensar na ressurreição do imposto sindical obrigatório. Seria uma viagem na contramão, de volta a um passado que só interessa aos dirigentes sindicais que não querem fazer esforço para conquistar os trabalhadores fazendo mais do que a negociação do dissídio coletivo. Esse tempo passou e a contribuição facultativa pode ser considerada um avanço civilizatório.
Antes que atirem a primeira pedra, um esclarecimento: aqui escreve uma trabalhadora de carteira assinada, que contribui para dois sindicatos diferentes e não suspendeu o pagamento quando a contribuição se tornou facultativa. Foi um voto de confiança, ainda que muitas vezes não se sinta representada por direções que deram mais importância à política partidária do que à defesa dos interesses dos pagadores de mensalidades.
Dito isso, vamos aos fatos: os sindicatos não acabaram quando se instituiu a contribuição opcional, mas tiveram de se reinventar. Contribuição opcional está longe de ser "política antissocial e antidemocrática", como alegam as centrais sindicais em nota divulgada nesta segunda-feira (21).
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é oriundo do movimento sindical. Foi dirigente nos tempos da bonança e agora quer impor ao trabalhador o desconto de até três dias de salário para sustentar uma estrutura que poderia ser mais enxuta, sem deixar descuidar da defesa dos interesses dos trabalhadores.
A nota assinada pelos presidentes da Força Sindical, Miguel Torres, da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, e da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, presta um desserviço ao próprio movimento sindical, ao apelar para sofismas. Não, não é verdade que a contribuição sindical obrigatória venha "restaurar o estado democrático de direito" ou sirva para aumentar a oferta de emprego.
De mais a mais, o Congresso eleito em 2022 não tem a menor disposição para mudar um tema que considera pacificado e que não é uma demanda da classe trabalhadora em geral. Ou alguém imagina os operários na frente da fábrica, segurando cartazes pedindo a volta da cobrança obrigatória, ou mandando cartinhas para senadores e deputados nesses termos?
Confira a íntegra da nota:
"Uma democracia demanda representatividade social. Uma democracia precisa de entidades sindicais (sindicato, federações, confederações). São essas entidades que negociam, por parte dos trabalhadores, no extenso e complexo mundo do trabalho.
O trabalhador sozinho, vale lembrar, é um agente social vulnerável e isolado perante a negociação com uma empresa, uma fábrica, uma loja de comércio, na prestação de serviços etc.
No Brasil este campo, sindical, foi prejudicado pelo avanço de políticas antissociais e antidemocráticas que se viu durante os governos Temer/Bolsonaro. Para restaurar plenamente o Estado Democrático de Direito precisamos reparar o erro que foi a ofensiva antissindical. Ofensiva que tanto prejudicou o povo brasileiro, com o aumento do desemprego, da precarização do trabalho, do rebaixamento dos salários, do aumento da fome, da miséria e da violência em todas suas formas.
As melhores práticas internacionais mostram que uma categoria se fortalece quando seu sindicato é forte, com ampla base de representação, com um sistema deliberativo para a negociação coletiva assentada na soberania das assembleias, que devem contar com a participação de todos (sócios e não sócios) que se beneficiam das negociações coletivas (acordos e convenções).
Não é verdade, como está sendo veiculado em alguns meios de comunicação, que as entidades sindicais pleiteiam uma contribuição maior que o imposto sindical. Este imposto foi extinto! E isso não está em questão.
O item que está em tramitação em reuniões tripartites, com trabalhadores, empresários e governo, é a Contribuição Negocial. Ela não tem nenhuma relação e nem permite um comparativo com o extinto imposto sindical, já que é definida em assembleia de forma amplamente divulgada e democrática.
A história demonstra que a existência dos sindicatos, não só no Brasil, como no mundo, permite que o trabalhador tenha maior mobilidade social. Prova que os direitos trabalhistas, conquistados com pressão e luta sindical, proporcionaram a diminuição de desigualdades social e que, por outro lado, a retirada de direitos coloca o povo na pobreza e no abandono.
É pela valorização do povo que lutamos! Para que todos tenham trabalho decente, direitos e sindicatos fortes e representativos!
São Paulo, 21 de agosto de 2023
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)"
