O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Foi retomado nesta sexta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma ação que pede o fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Rio Grande do Sul e de outros estados brasileiros. A análise do caso no plenário virtual da Corte tem conclusão prevista para o dia 30 de junho.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) número 745 foi protocolada em setembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A apreciação do caso havia começado no ano passado, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Antes, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, proferiu voto que cassa as aposentadorias pagas a ex-chefes do Executivo de Santa Catarina, Acre, Paraíba, Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe, mas sem determinar a devolução do que foi pago até o momento. Cármen havia sido acompanhada integralmente pelo ministro Alexandre de Moraes antes do pedido de vista.
Em julgamentos anteriores, o Supremo já anulou a concessão de benefícios vitalícios a ex-governadores de outras unidades da Federação, como Pará e Bahia. Diante disso, a tendência é que o mesmo entendimento seja aplicado a este caso. Se houver novo pedido de vista, o julgamento será adiado por 90 dias.
No Rio Grande do Sul, uma lei sancionada em 2021 pelo governador Eduardo Leite acabou com o pagamento. No entanto, a norma não afetou quem já havia adquirido o direito de receber o benefício. O próprio Leite chegou a solicitar a pensão em 2022, depois de renunciar ao mandato, mas recebeu por apenas dois meses e abriu mão do benefício, diante da repercussão negativa.
Atualmente, recebem a pensão mensal nove ex-governadores: José Ivo Sartori (MDB), Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo MDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (MDB) e Jair Soares (PP).
O mesmo valor é pago a Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches, Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazelli, Marilia Guilhermina Martins Pinheiro, ex-companheira de Leonel Brizola, e Mirian Gonçalves De Souza, viúva de Amaral de Souza.
Conforme cálculo feito com base em dados do Portal da Transparência estadual, o gasto com as pensões especiais no Estado chega a R$ 5,8 milhões por ano.
Benefício aumentou
A pensão paga aos ex-governadores e viúvas no Rio Grande do Sul aumentou no início deste ano: passou de R$ 30,4 mil para R$ 37,5 mil. O novo valor é o mesmo que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça, após a Assembleia Legislativa aprovar reajuste para o Judiciário.
Se não for cassado, o pagamento mensal aos ex-governadores passará para R$ 39,7 mil em 2024 e R$ 41,8 mil em 2025, acompanhando a correção aos magistrados.
Atual inquilino do Piratini, Eduardo Leite recebe R$ 35,4 mil mensais no contracheque de governador.
