O jornalista Carlos Rollsing colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Enquanto a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) publicou ordem de serviço para disciplinar reuniões de seus funcionários com o consórcio Aegea, que venceu o leilão de privatização, a assinatura do contrato para confirmar o negócio segue amarrada em três frentes.
Na semana passada, o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) obteve, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), uma decisão liminar que impede a assinatura do contrato e a transferência das ações à Aegea enquanto o mérito da ação não for analisado. A decisão foi proferida em processo movido pelo Sindiágua, no qual o Senge-RS ingressou como assistente. Isso causou a emissão de duas liminares dentro do mesmo processo para frear a privatização, já que o Sindiágua também obteve decisão idêntica. Na seara trabalhista, as entidades argumentam que a venda da companhia precisa ser precedida de estudos socioeconômicos, com a discussão dos direitos trabalhistas, da manutenção de empregos e do futuro do fundo de previdência privada dos funcionários (Funcorsan).
Nas outras duas frentes, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a discussão principal é sobre o valor de venda da Corsan. A Aegea arrematou a empresa por R$ 4,1 bilhões, o que é encarado como uma possível subprecificação.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou petição à 4ª Câmara Cível do TJ destacando trechos de relatório do setor de auditoria do TCE em que os técnicos registraram ausência de elementos que possam obstaculizar a desestatização da Corsan e consideraram frágil a alegação de que a companhia teria valor superior a R$ 7 bilhões. A PGE pediu a revogação da liminar do TJ que impede a assinatura do contrato, mas o Ministério Público opinou pela manutenção da medida. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, avalia que o caso deve ser julgado pelo colegiado da 4ª Câmara Cível.
– A auditoria do TCE é um corpo técnico, rigoroso, e respaldou o cálculo – diz Costa.
Ele afirma que a PGE ainda estuda a melhor medida a tomar na Justiça do Trabalho. Já no TCE, que também emitiu medida cautelar para impedir a assinatura do contrato, está por sair o parecer final do Ministério Público de Contas.
Na Assembleia, a oposição não desistiu de uma CPI, mas empacou em 14 assinaturas, cinco a menos do que o necessário. Para o deputado estadual Pepe Vargas (PT), é um “acinte” a Corsan estar compartilhando informações com a Aegea sem contrato assinado.
