O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Interpretado com cautela por entidades do setor, o projeto de lei complementar que acaba com a necessidade de alvarás para 991 tipos de empreendimentos deve ser votado pela Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (22), mas ainda poderá sofrer ajustes. A proposta, apresentada em julho pelo governo do Estado, está tramitando em regime de urgência e tranca a pauta de votações desde outubro.
Nesta quinta (17), o presidente da Assembleia, Valdeci Oliveira, recebeu representantes de entidades que participaram da redação original da Lei Kiss, em 2013. No encontro, ficou acertado que os setores enviarão até esta sexta-feira (18) sugestões de alteração ao texto do Piratini.
De forma geral, a proposta do governo dispensa a emissão de licenciamento pelo Corpo de Bombeiros para atividades de baixo risco. Se o projeto for aprovado pelos deputados, os proprietários de imóveis ficarão desobrigados de obter o certificado dos bombeiros, que atualmente funciona por autodeclaração do próprio empreendedor.
Apesar da flexibilização, o dono do imóvel seguirá obrigado a adotar medidas de prevenção contra incêndios, como instalação de extintores, sinalização e saída de emergência. Nesse ponto, o Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge), que participou do encontro, irá sugerir que se acrescente a obrigação de contratar um profissional habilitado que fique responsável pelas medidas de segurança.
— (Da forma como está) é uma precarização da aplicação da Lei (Kiss). Se não tivermos as medidas de segurança bem executadas, não teremos os objetos da lei atendidos. É preciso manter engenheiros e arquitetos na execução das medidas de segurança — afirma João Vivian, diretor do Senge.
À coluna, Valdeci relatou que as entidades demonstraram "preocupação" em relação às flexibilizações. Depois de receber as sugestões, o presidente da Assembleia irá se reunir com o líder do governo, Mateus Wesp, na próxima segunda-feira (21). Daí, provavelmente se saberá se o texto terá condições de ser votado pelo plenário no dia seguinte.
— Não tenho dúvida de que muitas vidas foram preservadas pelas exigências que a própria legislação estabeleceu. Todo cuidado é pouco, pois não é prudente dar um passo atrás neste tema, uma vez que estamos falando da segurança das pessoas — pondera Valdeci.
Wesp mantém a expectativa de votar a proposta na próxima semana. O líder do governo acredita que as entidades irão apresentar sugestões de alterações formais, sem maiores divergências aos pontos centrais do projeto, que seria votado na semana passada, mas acabou adiado após pedidos de deputados aliados.
— A ideia é votar o texto original, sem emendas, o que me parece diminuir a preocupação dessas entidades — pondera o deputado do PSDB.
Atualmente, a emissão da licença para baixo e médio risco já é simplificada, feita por autodeclaração e sai em até cinco dias úteis, segundo os bombeiros.
