O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) com o pagamento de R$ 8 mil por danos morais. A condenação é relativa à reintegração de posse da ocupação Lanceiros Negros, no Centro de Porto Alegre, em junho de 2017. Na ocasião, o deputado foi algemado e detido em um camburão da Brigada Militar.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22) pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A defesa de Fernandes alega que a prisão foi ilegal e considera que a condenação "faz justiça ao deputado".
— Ele não poderia ter sido preso. Inclusive não existe nenhum registro formal da prisão. Ele foi algemado e deixado dentro do camburão durante 20, 30 minutos — diz o advogado Márcio Felix.
Segundo o defensor, a ação proposta pelo deputado não tinha objetivo indenizatório, mas de buscar o "reconhecimento da ilegalidade" contra o parlamentar.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pode recorrer contra a decisão. A PGE informou à coluna que ainda não foi intimada.
Relembre o caso
Em 14 de junho de 2017, policiais militares cumpriram mandado de reintegração de posse de um prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, no Centro Histórico. O edifício pertence ao Estado, mas estava ocupado por cerca de 70 famílias havia mais de um ano.
Com a resistência dos ocupantes, os PMs decidiram arrombar a porta. Os integrantes da ocupação Lanceiros Negros foram retirados à força. Houve confusão e bombas de gás, e Fernandes, que estava no local, foi detido.
Em junho passado, reportagem de GZH mostrou que o prédio segue vazio e o governo do Estado ainda não sabia o que iria fazer com o imóvel.
