Apesar de estar previsto como segundo item na lista de votações desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa, o projeto do deputado Paparico Bacchi (PL) que modifica a Lei Kiss deve ter a análise adiada pelos parlamentares. O motivo é uma costura política de aliados e adversários do governo que avaliam que o momento não é adequado para discutir o assunto.
O projeto de Paparico permite que técnicos industriais de nível médio com registro no conselho regional da categoria sejam responsáveis por Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs). Atualmente, é necessário ter formação superior para fazer esse trabalho. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) fez duras críticas ao projeto e promete anular documentos já emitidos por técnicos de nível médio.
Nesta segunda-feira (18), o presidente da Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), e o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), se reuniram na região central do Estado para debater a tramitação da proposta. Os dois têm em comum o fato de terem vivido muito de perto a tragédia da boate Kiss e acreditam que não se pode ser leviano na alteração da lei.
— Eu pessoalmente acho que não é o momento e sou contra qualquer mudança na legislação sem um amplo debate — pondera Valdeci.
Pozzobom apelou a Valdeci para que o projeto seja retirado da pauta na reunião de líderes de bancadas, nesta terça-feira.
— É um absurdo, uma aberração. Acabamos de ter o julgamento. O governador Ranolfo era chefe de Polícia quando houve essa tragédia. Se for aprovada, essa lei será vetada. Não vamos permitir que essa lei vingue — diz o prefeito.
Autor do projeto, Paparico argumenta que a proposta é uma adequação da legislação gaúcha ao que já é praticado em outros estados, para que os técnicos de nível médio possam liberar os PPCIs. O deputado do PL argumenta que a proposta é uma forma de baratear o custo dos planos de prevenção contra incêndios e acusa o Crea de "corporativismo".
— Vamos trabalhar para votar nesta terça. Os técnicos já faziam esse trabalho — sustenta.
Líderes do PT, MDB e PP disseram à coluna que as bancadas ainda não definiram posição sobre o tema e deverão debater o assunto nesta terça. Os parlamentares admitem que a tendência é adiar a votação.
A presidente do Crea-RS, Nanci Walter, diz que não é a falta de engenheiros e arquitetos que atrasa a aprovação de PPCI, mas as deficiência de pessoal do Corpo de Bombeiros. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Nanci rebateu os argumentos de Paparico e disse que técnicos de nível médio não tem a formação necessária e o conhecimento exigido para assumir a responsabilidade técnica por planos complexos de prevenção e combate a incêndios.
