O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O governo Eduardo Leite encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede autorização para o pagamento de um auxílio emergencial a empresas de transporte coletivo metropolitano. A proposta prevê que sejam repassados R$ 88,5 milhões a concessionárias que atuam nas regiões metropolitanas de Porto Alegre e da Serra Gaúcha e nos aglomerados urbanos do Litoral Norte e da Zona Sul.
Enviado ao Legislativo no dia 19 de novembro, em regime de urgência, o projeto passa a trancar a pauta da Assembleia no dia 21 de dezembro. O governo conta com a aprovação ainda neste ano.
De acordo com o Piratini, o aporte é necessário para evitar um colapso no transporte coletivo metropolitano, serviço cuja prestação é concedida pelo Estado por meio da Metroplan. A proposta é de que todo o dinheiro enviado às empresas seja utilizado na folha de pagamento dos funcionários.
A exemplo do que ocorreu com as empresas de ônibus municipais, as concessionárias do transporte metropolitano sofreram redução abrupta de receita durante a pandemia, em razão das medidas de isolamento social implementadas para reduzir a circulação do coronavírus. Na justificativa do projeto, o governo afirma que o sistema teve queda de 75% no volume de passageiros no início da pandemia e que, atualmente, a média de usuários é equivalente a 54% da quantidade transportada em 2019.
O secretário de Apoio à Gestão Administrativa e Política, Agostinho Meirelles, lembra que o governo chegou a tomar medidas como a redução nos horários de circulação e antecipação de recursos do passe livre estudantil, mas afirma que essas providências não foram suficientes para aplacar a crise.
— Chegou-se a uma insolvência generalizada das empresas. Corre-se o risco de um colapso no sistema, porque os trabalhadores não estão conseguindo receber dos operadores — disse o secretário à coluna.
De acordo com Meirelles, o valor do subsídio foi calculado a partir de documentos e balanços contábeis das concessionárias. O pagamento do subsídio dependerá de alguns requisitos, a serem definidos na regulamentação, e poderá ser condicionado ao cumprimento de metas. O aporte deve ser concedido em até seis parcelas mensais.
Aliás
Além de socorrer as empresas de transporte metropolitano, o governo apresentou um outro projeto, que beneficia as operadoras de transporte intermunicipal. Nesse caso, trata-se de um parcelamento dos débitos relativos à taxa anual de regulação, que é paga sobre o faturamento bruto das empresas. O Piratini propõe que os débitos com vencimento em 2021 e 2022 sejam parcelados em até 60 meses, com exclusão de juros e multas.
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