Na primeira quinzena de dezembro, o governo do Estado deve encaminhar à Assembleia projeto de reajuste dos salários dos professores, para adequar o plano de carreira ao novo piso salarial, que deverá ter correção de 31,3%. Prefeitos e governadores ainda não desistiram de tentar a aprovação, na Câmara, de um projeto já votado no Senado que estabelece o reajuste do piso do magistério pela inflação medida pelo INPC de 12 meses, hoje pouco acima de 11%. Não há, no entanto, sinais de que a mudança venha a ser aprovada até o final do ano.
O Gabinete de Assessoramento Econômico (GAE) está debruçado sobre os números em busca de uma alternativa que respeite o plano de carreira sem colocar em risco os pagamentos em dia. Traduzindo, será preciso sacrificar algum outro setor para pagar os professores. O reajuste de 31,3% no piso tem impacto de R$ 1,3 bilhão anual na folha de pagamento, equivalente a uma folha extra.
Perla manhã, o governador Eduardo Leite confirmou que haverá correção, mas que os impactos ainda estão sendo calculados. O chefe da Casa Civil, Artur Lemos, diz que a preocupação é que o projeto seja sustentável:
— Não podemos partir do princípio de que a receita vai crescer como cresceu neste ano, porque além das incertezas típicas do Brasil, em 2022 teremos redução de alíquotas de ICMS.
O problema não é a redução do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, de 30% para 25%, e da alíquota geral de 17,5% para 17%. Esta já está nas contas do governo. A preocupação é com o baque provocado por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, em uma ação que envolve Santa Catarina, mas terá efeito em todos os Estados, de redução do ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações à alíquota básica. No caso do Rio Grande do Sul, significaria reduzir de 25% para 17%, acarretando uma redução anual de R$ 2,5 bilhões. O ministro Dias Toffoli marcou para quarta-feira (1) às 19h uma reunião com os governadores para discutir a modulação dos efeitos da decisão. Por modulação entenda-se o prazo que os Estados terão para se adaptar.
Acordo permite votação do teto de gastos
Uma emenda construída em acordo com os demais poderes e órgãos com autonomia financeira permitirá que a Assembleia vote nesta terça-feira o projeto que institui o teto de gastos.
Além de liberar os valores contingenciados (retidos) do orçamento de 2021, já que a arrecadação aumentou, o governo concordou em estabelecer uma base fixa para o cálculo das despesas.
A referência será o valor empenhado neste ano, corrigido pela inflação. Nos próximos anos, será aplicada a inflação sobre o valor orçado para o exercício anterior, mesmo que nem tudo tenha sido gasto.
