Depois da condenação à perda do cargo, a defesa do prefeito de Garibaldi, Alex Carniel (PP), aguarda pela publicação do acórdão para recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Carniel e o seu vice de chapa, Sérgio Chesini (PP), foram cassados por abuso de poder político e econômico. Ele permanecem nos cargos enquanto recorrem. A previsão do TRE é de que a decisão seja publicada até segunda-feira (29).
— Para recorrer, dependemos da publicação do acórdão, que pode ocorrer a qualquer momento. Sabemos o resultado da votação, mas não os fundamentos dos votos — afirma Marco Túlio Aguzzoli, um dos advogados que representa o prefeito.
A decisão do TRE acirrou a disputa política em Garibaldi. De um lado, eleitores de Carniel manifestam contrariedade e revolta nas redes sociais. De outro, simpatizantes da chapa vencida em 2020 comemoram o resultado do julgamento.
Carniel e Chesini foram condenados à cassação pelo TRE, por 4 a 3, em julgamento na semana passada. O prefeito e o vice são acusados pela chapa vencida na eleição de 2020 de abuso de poder, além de arrecadação e gastos ilícitos de recursos.
O episódio central que sustenta a denúncia é o rastreador encontrado no carro do então prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin (MDB), em 24 de outubro de 2020. A coligação Garibaldi no Caminho Certo, dos candidatos da situação Antônio Fachinelli (MDB) e Eldo Milani (MDB), alega que Carniel se envolveu na compra de três equipamentos de rastreamento para monitorar os adversários.
— Olha aonde chegamos. Uma comunidade como Garibaldi... Até que ponto toleraremos esse tipo de conduta? Hoje rastreadores, (...) e amanhã? — afirmou o presidente do TRE, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, que deu o voto de minerva.
O atual prefeito nega as acusações. Conforme a defesa de Carniel, "não houve nenhum fato que maculasse a eleição". Gustavo Paim, um dos advogados que representa a chapa, reafirma "a lisura da eleição" de 2020 e lembra que o juiz de Garibaldi, Gérson Marins da Silva, que analisou o caso inicialmente, julgou a ação improcedente.
O recurso da defesa de Carniel no TRE são os chamados embargos de declaração, que servem para elucidar pontos dos votos dos juízes que não tenham ficado claros no julgamento. Na prática, entretanto, a chance de reverter o conteúdo dos votos é praticamente nula. Por isso, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir se o prefeito de Garibaldi permanece no cargo.
— Temos muita confiança na tese do Alex e na reversão do julgado do TRE. O Direito não é uma ciência exata, admite interpretações diversas sobre o mesmo fato, tanto que, de sete julgadores, o resultado foi quatro a três — afirma Aguzzoli.
