O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A esperança de que a reforma tributária seja aprovada ainda em 2021 foi renovada nesta terça-feira (5) com a apresentação, pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 de 2019, uma das diversas propostas que tramitam no Congresso para rever o sistema de impostos. Rocha garantiu que, no modelo proposto, não haverá aumento da carga tributária.
Em entrevista coletiva, o senador explicou que o relatório prevê dois agrupamentos dos impostos sobre consumo: A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que unificaria IPI, PIS e Cofins (tributos federais) — e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no qual seriam agregados o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O texto também estipula que haverá a devolução de parte do valor pago em impostos a famílias de baixa renda, a ser regulamentada em uma lei complementar, e que a cobrança sobre heranças e doações (atual ITCMD, cobrado pelos Estados) deverá ser progressiva. Outra novidade é a incidência do IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos.
Ainda está prevista a criação do Imposto Seletivo, substituto do IPI, para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O relatório o define como um imposto extrafiscal, ou seja, cujo objetivo principal não seria a arrecadação, mas "desestimular o consumo de certos bens e serviços, como bebidas e derivados do tabaco".
— Sinto-me confiante por saber que o texto apresentado é fruto da maior convergência possível entre os diversos atores envolvidos — disse o relator, em discurso no plenário do Senado.
A proposta do senador maranhense foi apresentada em cerimônia da qual participaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Rafael Fonteles, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Os dois últimos entregaram manifestações públicas de apoio à proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Guedes, por sua vez, não participou da entrevista coletiva de apresentação da proposta. Em setembro, Roberto Rocha anunciou que o ministro estaria de acordo com a aprovação da PEC, mas há incerteza se o governo concordará com a medida.
Apoio dos municípios
Após a apresentação do relatório de Rocha, a CNM divulgou comunicado elogiando a proposta e manifestando posição favorável.
"Muito embora o novo relatório contemple o modelo do IVA Dual, o qual, para o movimento municipalista, não é o ideal, compreende-se ser este o desenho viável no presente momento, com a capacidade de agregar apoio das três esferas de governo. Ademais, após intenso diálogo acerca de aspectos técnicos da PEC 110/2019, a CNM tem a convicção de que os avanços delineados na proposta compensarão, em larga medida, a opção pelo sistema dual", diz o documento.
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