O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O pedido do prefeito Sebastião Melo para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passe um "pente-fino" na composição do preço da passagem de ônibus de Porto Alegre foi rejeitado pela presidência da instituição. Em ofício enviado à prefeitura, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Everaldo Ranincheski, argumentou que a matéria "já é objeto de expediente próprio" na Corte.
"Por delegação da Presidência deste Tribunal de Contas, em atenção ao requerimento oriundo do Executivo Municipal de Porto Alegre, informa-se que o pleito de instauração de processo de contas especial não será atendido, eis que a matéria já é objeto de expediente próprio nesta Corte", diz o documento.
Melo havia formalizado a solicitação em julho. Ele contava com a análise do TCE para decidir sobre o pedido das empresas para o reajuste da tarifa do transporte coletivo, que atualmente está em R$ 4,80. Em junho, o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) aprovou o aumento para R$ 5,20, mas Melo se recusou a colocar em vigor o novo preço.
— Nos já botamos, neste ano, R$ 20 milhões (no sistema) em acordos judiciais, e quero saber se estou botando dinheiro de forma correta, porque o gestor público tem de zelar pelo dinheiro público— explica o prefeito.
Inconformado com a decisão, Melo resolveu ingressar com recurso junto ao pleno do TCE, para que todos os conselheiros analisem a demanda. O atual presidente da Corte é o conselheiro Estilac Xavier.
— Já estamos preparando o agravo de instrumento, e espero que os conselheiros possam rever a decisão do presidente atual e determinar que seja feita a tomada especial de contas — disse Melo.
Enquanto tenta contar com a ajuda do TCE, Melo decidiu que vai manter o valor da tarifa em R$ 4,80.
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