O superávit de R$ 1,7 bilhão até agosto, anunciado pela Secretaria Estadual da Fazenda nesta quinta-feira (7), é um número a comemorado com parcimônia pelo governo. Para um Estado como o Rio Grande do Sul, com seu histórico de déficits, chegar ao equilíbrio das contas exige cortar na carne — e por cortar na carne entenda-se arrochar servidores e deixar a desejar nos serviços públicos. O déficit, não tendo como ser coberto com as mágicas de praxe, impõe cortes ainda mais profundos, pela simples falta de dinheiro.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, convive com fantasmas que ameaçam suas noites de sono quando pensa em 2022. São os mesmos pesadelos que têm os prefeitos, porque a origem dos problemas é a mesma: queda de receita e aumento compulsório de despesas.
Prefeito de São Borja, o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto (PP), diz que as prefeituras vivem um raro final de ano de poucas turbulências. A maioria conseguirá pagar o 13º salário de 2021 em dia, porque o ICMS cresceu e, com ele, a receita dos municípios. O problema começa no primeiro dia de 2022, quando as alíquotas de ICMS voltarão ao que eram em 2015.
A alíquota geral cairá de 17,5% para 17% e a cobrança sobre combustíveis, telecomunicações e energia será reduzida de 30% para 25%. De cada R$ 100 de ICMS arrecadados, R$ 75 ficam com o Estado e R$ 25 vão para os municípios.
Se o Congresso aprovar a mudança na fórmula de cobrança do ICMS da gasolina, como quer o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), haverá perda de receita para ambos. Líder do Centrão, Lira pretende colocar o projeto em votação na próxima semana. Há, ainda, a perspectiva de redução da receita de Imposto de Renda, com a ampliação da faixa de isenção.
No lado da despesa, a preocupação do Piratini é a mesma dos prefeitos: o aumento do piso do magistério. Pela regra atual, a correção será de 31,3%. Como o novo plano de carreira foi concebido tendo o piso como base, haveria um efeito cascata cujo impacto é estimado em R$ 1,3 bilhão anual pela Secretaria da Fazenda. Nos 497 municípios do Rio Grande do Sul, o impacto seria de R$ 47 milhões.
As dificuldades na coluna da despesa não param aí. Pela nova lei do Fundeb, os recursos do fundo não podem ser usados para pagamento de professores aposentados e de pensionistas. No entanto, no Rio Grande do Sul, o governo continua aplicando esses recursos para sustentar a folha dos inativos da educação. Assim como o governador Eduardo Leite, os prefeitos esperam que o Congresso autorize um escalonamento para implementação dessa regra.
O assunto ainda deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas e, se não houver acerto para a modulação dos efeitos, o Piratini poderá ter de ir à Justiça para não ter de aportar imediatamente cerca de R$ 3 bilhões por ano a mais na educação.
