Após quatro meses de reuniões, em que foram ouvidos ex-governadores, ex-secretários da Fazenda e especialistas em finanças públicas, a comissão criada na Assembleia Legislativa para discutir a crise fiscal do Rio Grande do Sul teve o relatório final aprovado nesta quinta-feira (16). A peça recomenda, entre outros pontos, que o Estado estimule a aprovação de uma reforma tributária nacional e brigue pela revisão da Lei Kandir, que isenta de impostos a exportação de produtos primários.
A comissão foi presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e relatada pelo deputado Elton Weber (PSB). O relatório foi aprovado com sete votos favoráveis e um contrário, do deputado Fábio Ostermann (Novo). Frederico Antunes (PP) e Mateus Wesp (PSDB) votaram a favor, mas com observações.
O documento também questiona os valores atuais da dívida do Estado com a União e não recomenda a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), encaminhada desde o governo Sartori. Conforme Mainardi, o acordo com o governo federal "pode resolver as dificuldades conjunturais, mas vai gerar problemas de sustentabilidade financeira do Estado no médio e longo prazo".
— Ouvimos especialistas em finanças públicas e ex-gestores, incluindo ex-governadores de diferentes partidos e ex-secretários da Fazenda de governos diferentes, e consolidamos a ideia de que podemos superar a crise estrutural de nossas finanças se houver união de propósitos e um amplo movimento para revisar as nossas dependências financeiras, como a dívida com a União e a Lei Kandir — diz o deputado.
Ao todo, 44 pessoas deram depoimentos nas audiências públicas, entre eles os ex-governadores Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antônio Brito, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius e Tarso Genro.
Em paralelo, uma outra comissão, que estudou a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF aprovou na semana passada um relatório do deputado Carlos Búrigo (MDB) favorável ao acordo com a União.
