Nem o congelamento proposto pelo governo, nem a correção pelo IPCA, de 4,40%, como queria o Tribunal de Justiça: o orçamento de 2022 dos poderes e órgãos autônomos do Rio Grande do Sul será corrigido em 3,75%, centro da meta da inflação prevista para este ano. O percentual foi definido depois de uma sequência de reuniões entre técnicos das secretarias da Fazenda e do Planejamento com representantes de Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Mais da metade desse acréscimo ao orçamento de 2021 ficará contingenciado (retido pelo governo), restando um ganho de 1,35%. Em compensação, a base orçamentária será a de 2020, sem o contingenciamento de 4,06% aplicado neste ano passado por causa da crise.
Essa proposta intermediária foi fechada pelos chefes de poder em reunião na tarde desta quinta-feira (13). O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será protocolado nesta sexta (14) na Assembleia, já que a data-limite, 15 de maio, cai em um sábado.
O reajuste de 3,75%, comparado à base orçamentária de 2021, significa um acréscimo de R$ 222 milhões no orçamento dos poderes e órgãos com autonomia financeira e administrativa. O Executivo não está nessa conta. O valor contingenciado será de R$ 142 milhões e será liberado ao longo do ano somente mediante algumas condições. Por exemplo: se receita corrente líquida e o valor recebido para custear o Fundeb forem maiores do que o previsto na Lei Orçamentária.
O acordo é uma vitória do diálogo. Os poderes saíram ganhando porque terão uma pequena correção no orçamento, ainda que inferior à inflação passada. O Executivo ganha porque evita o desgaste de uma briga judicial, como ocorreu no ano passado, e economia recursos com a redução negociada do índice de correção pretendido.
_ Pelo segundo ano consecutivo, conseguimos fazer uma construção que mostra a a responsabilidade e o compromissos dos poderes e instituições com o equilíbrio fiscal e a manutenção da excelência dos serviços prestados _ comemora o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.
