O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 foi entregue pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (14), com uma previsão de déficit de R$ 4,2 bilhões no orçamento, resultado de uma receita estimada em R$ 48,018 bilhões e a despesa em R$ 52,215 bilhões. Na peça, são considerados o fim da majoração de alíquotas de ICMS e o pagamento do imposto devido pela CEEE-D. Para 2021, a previsão atual é de um rombo de R$ 3,6 bilhões.
Com a presença dos chefes de poderes e órgãos autônomos (à exceção do Tribunal de Contas, representado pelo diretor-geral César Filomena), a cerimônia consolidou o acordo para o reajuste de 3,75% no duodécimo em 2022, conforme a coluna adiantou na quinta-feira (13).
O percentual é um meio termo entre o congelamento proposto pelo governo e a correção pelo IPCA, de 4,40%, como queria o Tribunal de Justiça (TJ). Mais da metade desse acréscimo ao orçamento de 2021 ficará contingenciado (retido pelo governo), restando um ganho de 1,35%. O restante pode ser liberado ao longo do ano somente mediante algumas condições, como o crescimento da arrecadação.
Coordenador de comunicação do TJ, o desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira celebrou o pacto:
— A exemplo do que ocorreu no ano passado, quando prevaleceu o espírito público dos gestores e líderes dos poderes e instituições autônomas, mais uma vez chegamos a um histórico acordo na composição da LDO, onde preponderou o bom senso e a necessidade de envidar esforços conjuntos para debelar o quanto antes os efeitos da crise decorrente da pandemia.
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