O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em nota conjunta, três sindicatos que representam servidores do Poder Executivo repudiaram a criação do auxílio-saúde para integrantes ativos e inativos do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. No comunicado, as entidades afirmam que o benefício "é um disfarçado aumento de vencimentos".
A nota é assinada pelo Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs), pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS) e pelo Sindicato dos Servidores da extinta Caixa Econômica Estadual (Sindicaixa).
"Esse benefício para os setores mais privilegiados do serviço público afronta a sociedade, mergulhada numa crise sanitária sem precedentes e cujo final está longe de ser vislumbrado. Ataca, em especial, os servidores dos demais poderes, principalmente os do Executivo, que estão com vencimentos congelados há mais de seis anos, e os aposentados que, depois de anos de contribuição, passaram a ser taxados para a previdência", diz trecho do comunicado (leia a íntegra abaixo).
Criado na semana passada com base em uma resolução emitida em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o auxílio-saúde será destinado ao ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores do Judiciário e do Ministério Público. Na Defensoria, pode ser de, no máximo, R$ 3 mil a defensores públicos e R$ 2,2 mil a funcionários.
Os valores podem ser menores, já que o benefício depende de regulamentação para entrar em vigor.
Em nota, sindicatos que representam os funcionários do Judiciário e do MP argumentaram que a instituição do auxílio "não se trata de qualquer aumento vencimental, apenas faz valer o direito constitucional à saúde através da restituição de valores efetivamente gastos com convênios médicos".
Discussão judicial
Tudo indica que acabará na Justiça a discussão sobre a concessão do auxílio-saúde a integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e na Defensoria Pública do Estado. O benefício foi criado por resolução e ainda depende de regulamentação para entrar em vigor, mas já ganhou a rejeição da maioria dos deputados estaduais, que apresentaram pedidos para barrar o pagamento por meio da aprovação de projetos de decreto legislativo (PDLs).
Por julgarem o instrumento inconstitucional, entidades que representam os futuros beneficiados devem entrar na Justiça para derrubar os PDLs. De outro lado, deputados não descartam ingressar com uma ação popular para anular as resoluções que instituíram o benefício.
No ano passado, o Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação, antes da votação, de requerimentos de PDL apresentados pelo então deputado Sebastião Melo (MDB) para revogar os aumentos salariais de 16,38% concedidos em 2019 a membros do próprio Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e Defensoria Pública.
Leia a íntegra da nota dos sindicatos:
"NOTA DE REPÚDIO AO AUXÍLIO-SAÚDE
Os sindicatos que subscrevem esta nota repudiam a criação de mais um benefício para juízes, desembargadores e servidores do judiciário estadual, membros do Ministério Público e também da Defensoria Pública, ativos e inativos, pensionistas e dependentes.
O benefício criado é um disfarçado aumento de vencimentos. Com isso, integrantes do Judiciário e do MP e da Defensoria recuperam, com lucro, os valores descontados dos aposentados e pensionistas a título de contribuição previdenciária.
Em meio à crise provocada pelo coronavírus e pela política econômica dos governos federal e estaduais, com uma brutal retirada de direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, o Poder Judiciário e o Ministério Público anunciaram a criação, por meio de resolução, de um benefício chamado auxílio-saúde.
Vantagem anunciada ao mesmo tempo em que o povo implora pelo retorno do auxílio-emergencial e que o governo Bolsonaro sinaliza com míseros R$ 250 para a parcela mais pobre da sociedade.
Esse benefício para os setores mais privilegiados do serviço público afronta a sociedade, mergulhada numa crise sanitária sem precedentes e cujo final está longe de ser vislumbrado. Ataca, em especial, os servidores dos demais poderes, principalmente os do Executivo, que estão com vencimentos congelados há mais de seis anos, e os aposentados que, depois de anos de contribuição, passaram a ser taxados para a previdência.]
Com o auxílio-saúde, juízes, desembargadores e servidores do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria terão garantido o ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais para magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores.
A criação do auxílio tem um efeito cascata negativo para os servidores com baixos salários e seus dependentes. Será inevitável a debandada daqueles com altos salários do IPE-Saúde, aumentando o seu déficit, podendo até mesmo inviabilizar o plano para os servidores com vencimentos menores.
Infelizmente essa falta de solidariedade caracteriza a magistratura do RS, mesmo em meio à crise provocada pelo coronavírus e pelos ataques a direitos e conquistas históricas, não surpreende as entidades que assinam esta nota. O Judiciário é um poder dominado pelas corporações, sem controle social e que ao longo de sua existência sempre legislou em causa própria, mesmo que isso cause danos à sociedade e aos demais servidores.
Sindicaixa | Sindsepe-RS | Sintergs"
