O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Um grupo de 25 deputados estaduais de nove partidos protocolou nesta sexta-feira (12) na Assembleia novos requerimentos para impedir o pagamento do auxílio-saúde a integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Os parlamentares pleiteiam a criação de projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar as resoluções que instituíram o o benefício.
Os pedidos são semelhantes aos apresentados pela bancada do PT, que foram protocolados na quarta-feira (12) e serão distribuídos para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira.
A maioria dos deputados que assinou os novos pedidos integra a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. De acordo com o deputado Fábio Ostermann (Novo), que preside o colegiado, o grupo optou por apresentar requerimentos para marcar posição e para tornar a iniciativa de barrar o benefício multipartidária.
— O PT preferiu fazer da forma mais ágil possível, e nós optamos por fazer pela via do diálogo com outras bancadas. Não teríamos problema de assinar os pedidos do PT, se tivéssemos sido convidados — disse Ostermann.
Além dele, assinaram o documento para barrar o pagamento do benefício os deputados Giuseppe Riesgo (Novo), Zilá Breitenbach (PSDB), Capitão Macedo (PSL), Elton Weber (PSB), Sérgio Turra (PP), Pedro Pereira (PSDB), Tenente Coronel Zucco (PSL), Tiago Simon (MDB), Patricia Alba (MDB), Any Ortiz (Cidadania), Fran Somensi (Republicanos), Franciane Bayer (PSB), Issur Koch (PP), Gilberto Capoani (MDB), Dalciso Oliveira (PSB), Mateus Wesp (PSDB), Airton Lima (PL), Beto Fantinel (MDB), Paparico Bacchi (PL), Sérgio Peres (Republicanos), Vilmar Lourenço (PSL), Carlos Burigo (MDB), Vilmar Zanchin (MDB) e Clair Kuhn (MDB).
Criado com base em uma resolução emitida em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o auxílio-saúde será destinado ao ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores. Na Defensoria, pode ser de, no máximo, R$ 3 mil a defensores públicos e R$ 2,2 mil a funcionários.
Os valores podem ser menores, já que o benefício depende de regulamentação para entrar em vigor.
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