O governo do Estado vai analisar os impactos de um projeto de lei apresentado pela bancada do PDT que autoriza empresas a destinarem até 5% do saldo do ICMS devido a hospitais filantrópicos e Santas Casas do Rio Grande do Sul. A proposta foi detalhada nesta quarta-feira (24) em reunião dos deputados pedetistas com o governador Eduardo Leite.
Os deputados do PDT, que fazem oposição a Leite, pretendem obter apoio do governo para viabilizar a aprovação do projeto.
— Respeito muito o governador Eduardo Leite e, mesmo que tenhamos inúmeras divergências, a nossa bancada vem ao governo para se somar e buscar alternativas para enfrentar a crise sanitária e econômica — afirmou a líder da bancada, Juliana Brizola.
Leite disse aos deputados que considera o tema importante e que o governo avaliará os impactos da proposta, sobretudo os efeitos na arrecadação do Estado.
Pelo texto do projeto, os hospitais interessados em receber o recurso deverão cumprir critérios determinados pela Secretaria da Saúde e estarão sujeitos a uma auditoria prévia. Além disso, a aplicação dos recursos repassados será acompanhada por uma comissão com representantes estaduais, municipais e da sociedade civil.
A proposta ainda prevê que a empresa que se utilizar indevidamente do mecanismo estará sujeita ao pagamento do imposto não recolhido, ao pagamento de multa e à proibição de participar de programas de refinanciamento de dívidas tributárias.
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
