O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e o vice, Ricardo Gomes, foram multados pela Justiça Eleitoral, que apontou irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2020. Conforme decisão do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 1ª Zona Eleitoral da Capital, Melo e Gomes terão de pagar R$ 41,9 mil ao Tesouro Nacional.
A penalidade foi imposta no julgamento da prestação de contas da campanha, aprovada com ressalvas. A sentença foi proferida na sexta-feira passada (29) e publicada no último domingo (31). A assessoria de Melo informou que a defesa da coligação vai recorrer da decisão.
Entre as irregularidades identificadas, está o uso de R$ 23,3 mil em recursos do fundo eleitoral para o pagamento da impressão de santinhos em que o prefeito aparece ao lado de candidatos a vereador do PTB. Apesar de o partido ter apoiado Melo após a renúncia de José Fortunati, não participou formalmente da coligação liderada pelo MDB e, portanto, não poderia ter recebido recursos do fundo eleitoral da campanha de Melo.
Também foram consideradas irregulares o uso do fundo público no pagamento de R$ 13,4 mil a uma empresa de criações cênicas sem emissão de nota fiscal com descrição dos serviços e o gasto de R$ 3 mil na locação de um imóvel para o comitê de campanha por período maior que o da campanha eleitoral.
Ainda foi apontado o recebimento de duas doações de R$ 1.064 por depósito bancário da mesma pessoa no mesmo dia. Conforme a legislação eleitoral, doações iguais ou maiores do que R$ 1.064 somente poderiam ter sido realizadas mediante transferência eletrônica entre contas bancárias.
Apesar de julgar as práticas irregulares, o juiz eleitoral decidiu pela aprovação com ressalvas, e não pela desaprovação das contas, conforme recomendado em parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
“Os valores aqui apontados (R$ 41.924,60) deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, como consequência das irregularidades, no entanto, não vislumbro, no caso, a potencialidade para ensejar na rejeição das contas apresentadas. A aplicação das normas jurídicas de forma universal deve atender o estruturante Princípio da Proporcionalidade. No caso, os valores representativos das irregularidades não alcançam sequer 5% dos valores empenhados na campanha que foi de R$ 3.389.797,99", escreveu o magistrado, em trecho da decisão.
Contraponto
A assessoria de Sebastião Melo informou que a defesa do prefeito apresentou justificativas que não foram acolhidas pela Justiça Eleitoral, vai protocolar recurso à decisão nesta sexta-feira (5) e que as irregularidades apontadas tratam-se de erros contábeis.
No caso da locação do comitê, segundo a assessoria de Melo, houve erro no lançamento da data em que o imóvel foi utilizado. Sobre o pagamento de R$ 13,4 mil à empresa de criações, a nota fiscal teria sido cancelada pelo prestador de serviços.
Na manifestação à Justiça, a defesa do prefeito informou que, dado o apoio público do PTB à candidatura de Melo e Gomes, “entendeu-se como legal” a confecção de "colinhas" com a imagem de Melo e os candidatos a vereador do partido.
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