A base do governador Eduardo Leite, que aprovou duas reformas cruciais para a redução das despesas — a previdenciária e a das carreiras —, negou fogo na hora de garantir as receitas necessárias ao equilíbrio das contas. Para não perder tudo no projeto do ICMS — e ter R$ 2,8 bilhões a menos já em 2021 —, o governo cedeu e concordou com um arremedo do que na origem deveria ser uma reforma tributária ousada.

A prorrogação, por apenas um ano, da alíquota de 30% para energia, combustíveis e telecomunicações, que vigora desde  2016, resolve parte do problema de 2021, mas joga incerteza para o último ano governo Leite e para o primeiro de seu sucessor. A menos que chova dinheiro no próximo ano ou que o Rio Grande do Sul cresça a taxas chinesas pré-pandemia, o déficit vai continuar travando investimentos e deteriorando a qualidade dos serviços públicos. Uma reforma tributária federal, mesmo que seja aprovada em 2021, deverá ser aplicada de forma gradual, o que não resolve o problema de 2022.

O placar de 28 votos a 25 só foi possível porque, sem votos para aprovar o seu projeto, o governo cedeu e concordou coma emenda do PT — maior bancada de oposição — prevendo a prorrogação por apenas um ano e admitindo rediscutir o assunto em 2021.

— Se fosse para negociar a aprovação por apenas um ano, não precisava ter se humilhado para o PT. Poderia ter negociado conosco mesmo — reclama o presidente de um dos partidos aliados.

A verdadeira derrota não é a desta terça-feira (22), mas a de setembro, quando o governo precisou retirar da Assembleia a proposta de reforma tributária, que era mais ousada e mais justa do que a simples prorrogação das alíquotas. Ainda feridos com a campanha de 2018, quando Leite disse que o problema do atraso no pagamento dos salários era questão de “fluxo de caixa” e que o governador precisava “tirar a bunda da cadeira”, deputados da base aliada taparam os ouvidos para argumentos racionais. O  governo congelou a proposta para descongelar agora, deformada, na tentativa de salvar a receita dos próximos três anos.

Por sugestão de empresários que perceberam o tamanho do problema do Rio Grande do Sul e concordaram com a prorrogação para evitar a deterioração dos serviços públicos, desde que previsse a redução progressiva das alíquotas, o Piratini melhorou o projeto, mas não conseguiu emplacar a narrativa entre seus próprios aliados.

Quem conhece a história das eleições no Rio Grande do Sul, já pode escrever o roteiro de 2022: todos os candidatos prometerão não aumentar impostos e o eleito, quando o cinto apertar, pedirá a elevação temporária do ICMS. Assim tem sido no último quarto de século: quem tem maioria aprova, quem não tem faz malabarismos para fechar as contas.