A decisão do governo federal de revogar a alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeira (IOF) obrigou o Palácio Piratini a retirar da Assembleia o projeto que trata da indenização pelo atraso no pagamento do 13º salário de 2020 para os servidores do Executivo. Um novo projeto, incorporando à indenização os 0,35% do IOF, para que os servidores possam tomar empréstimo no valor da gratificação natalina, será encaminhado à Assembleia nesta quarta-feira (2).
O governo conta com a compreensão dos líderes para que todos deem acordo e o projeto seja votado a tempo de os servidores tomarem o empréstimo a partir de 20 de dezembro.
A indenização, que seria de 0,87% ao mês, passará para 1,22%. Significa que o governo terá um acréscimo de um terço no valor do que gastaria com as indenizações. O servidores que não quiser contratar o empréstimo receberá o 13º em 12 parcelas, com a correção de 1,22%. No ano passado, a indenização foi de 1,30% ao mês.
Estimado em R$ 84,26 milhões no projeto anterior, o impacto financeiro do parcelamento do 13º com a adição do percentual de IOF será de cerca R$ 118 milhões.
Leite apresentará PECs a deputados
Nesta quinta-feira, a partir das 8h30min, o governador Eduardo Leite apresentará aos líderes de bancada, em reunião virtual, a proposta de emenda constitucional que institui o teto de gastos e limita o duodécimo dos poderes à arrecadação real. Os dois temas, pleito de parte dos deputados, serão tratados na mesma emenda.
Com a emenda, o governo espera criar as condições para aprovar a prorrogação das alíquotas de ICMS e evitar uma queda de R$ 2,8 bilhões na receita de 2021, mesmo que para isso seja necessário rever os prazos propostos.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, diz que o governo decidiu propor a emenda, mesmo que já tramite na Assembleia outra de teor semelhante, por entender que a autoria tem de ser do Executivo.
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