O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em decisão proferida nesta sexta-feira (27), a desembargadora Marilene Bozanini, do Tribunal de Justiça, interrompeu o andamento do processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan. Na mesma decisão, foi suspensa a sessão de julgamento em plenário, que poderia cassar o mandato do prefeito, marcada para a próxima terça-feira, às 9h, na Câmara de Vereadores.
A decisão atende parcialmente a um pedido da defesa de Marchezan, que pleiteava o encerramento imediato do processo alegando que o prazo legal, de 90 dias, já expirou. Mesmo com o período legal vencido, a comissão processante estendeu a tramitação, com a justificativa de que o processo permaneceu 28 dias paralisado em virtude de decisões judiciais.
O pedido de liminar dos advogados do prefeito havia sido negado em primeira instância, pela juíza Rada Maria Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
Em seu despacho, a desembargadora determinou que o processo fique suspenso até que o mérito do pedido da defesa seja julgado pela 22ª Câmara Cível do TJ.
No documento, a magistrada ainda ponderou que as decisões judiciais que provocaram a paralisação do processo durante o prazo legal não se destinaram a suspender a tramitação, mas a sanar ilegalidades no processo de julgamento causadas pela própria comissão.
"Na sua maioria, reconheceram ilegalidades no processo de julgamento (tutela mandamental de natureza eminentemente repressiva), hipótese na qual, a priori, reputo inviável a reposição do prazo despendido para o saneamento de ilegalidades, sobretudo porque causadas pela própria Comissão Processante", escreveu, em trecho da decisão.
A desembargadora ainda ressaltou que o processo de cassação deve obedecer às "rígidas formalidades legais":
"Nessa perspectiva, destaco que o processo de cassação de mandato de prefeito, dadas suas gravíssimas repercussões, deve obedecer às rígidas formalidades legais, não se admitindo o atropelo das regras legais em nome da celeridade ou da instrumentalidade do processo de apuração das faltas imputadas ao edil acusado".
Na prática, a decisão da magistrada indica que Marchezan não irá a julgamento. Falta um mês para o término do mandato.
Marchezan desabafa
Depois de receber a decisão judicial, o prefeito Nelson Marchezan utilizou o Twitter para agradecer a seus advogados e criticar a "influência eleitoral" do impeachment.
"Lamentar a influência eleitoral dessa tentativa, parcialmente atingida, de me igualar ao joio da política. Dificilmente trará repercussão aos seus promotores, muito menos àquele integrante do judiciário que deu guarida a essa influência eleitoral indevida", escreveu, em um trecho da publicação.
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