O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Deputados que integram nove bancadas protocolaram nesta quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui um teto de gastos para o Executivo e os demais poderes do Estado. Ao todo, 21 parlamentares assinaram o texto, entre eles Sebastião Melo (MDB), que concorre a prefeito de Porto Alegre.
O movimento configura uma antecipação à iniciativa do governo Eduardo Leite, que havia anunciado a intenção de encaminhar ao Legislativo uma PEC para limitar as despesas do Estado até o dia 1º de dezembro, depois do segundo turno das eleições.
Demandada por deputados que defendem a redução do tamanho do Estado e a contenção de gastos, a PEC de iniciativa parlamentar começou a ser construída em setembro, no âmbito das discussões sobre a reforma tributária estadual, e foi aprofundada em meios às reuniões promovidas pela Comissão de Finanças para discutir o orçamento do Estado.
O texto guarda semelhanças com o teor a emenda do teto de gastos federal, aprovada pelo Congresso e promulgada em 2016, durante o governo de Michel Temer. Até hoje, a proposta é criticada por partidos e políticos de esquerda.
A PEC estadual apresentada pelos deputados delimita o crescimento das despesas ao menor valor obtido entre duas variáveis: 90% da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou 90% do crescimento das receita corrente líquida em relação ao ano anterior. A regra atingiria os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos autônomos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.
O texto garante ainda que não serão abrangidos pelo teto gastos com rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e aeroportos. Em caso de descumprimento do teto, seriam proibidos aumentos de remuneração de servidores, criação de novos cargos, alterações na estrutura de carreira que gerem despesa, realização de novos concursos e criação de despesas obrigatórias.
Um dos idealizadores, o deputado Fábio Ostermann (Novo) disse que o grupo de parlamentares não quis esperar a PEC do governo porque a bancada recebeu uma minuta do que seria a proposta governista e a considerou muito tímida.
— A nossa proposta é razoável a atinge o cerne de problema. A minuta que o governo fez circular inclui exceções ao teto que não têm cabimento, como a área da segurança — disse Ostermann.
De acordo com estimativa feita pela Bancada do Novo com base no orçamento de 2019, a PEC pode representar uma economia anual de aproximadamente R$ 470 milhões ao Estado. Nas últimas semanas, Ostermann reuniu-se com a direção da Fiergs e da Federasul, que manifestaram a necessidade do governo fazer um controle mais rígido das despesas.
Signatários
Assinaram a PEC os deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo), Vilmar Zanchin, Sebastião Melo, Edson Brum, Carlos Búrigo, Gabriel Souza, Gilberto Capoani e Tiago Simon (MDB), Sérgio Turra (PP), Vilmar Lourenço, Tenente Coronel Zucco, Ruy Irigaray e Capitão Macedo (PSL), Fran Somensi e Sérgio Peres (Republicanos), Paparico Bachi e Airton Lima (PL), Eric Lins (DEM), Zilá Breitenbach (PSDB) e Any Ortiz (Cidadania).
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