O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Embora já tenha anunciado que desistiu da corrida à prefeitura em razão do indeferimento da candidatura do vice, André Cecchini, o ex-prefeito José Fortunati (PTB) não deve ter a renúncia formalizada na Justiça Eleitoral. Com isso, os votos recebidos por Fortunati permanecerão sub judice, e não serão imediatamente anulados, o que ocorreria em caso de oficialização da desistência.
Na quarta-feira (11), Fortunati descreveu a desistência como uma “renúncia política”. De acordo com o presidente do PTB de Porto Alegre, Everton Braz, o ex-candidato delegou ao partido a tarefa de decidir sobre a formalização da renúncia e o momento em que o procedimento seria feito. A tendência, conforme Braz, é que a formalização não se concretize.
Nesta quinta-feira (12), os advogados da coligação entraram com embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo esclarecimentos sobre a decisão que indeferiu o registro de Cecchini e motivou a retirada de Fortunati. O PTB alega que a decisão é extemporânea, porque não foi tomada em tempo hábil para permitir a eventual substituição do vice.
A direção do partido deve discutir o assunto em reunião marcada para a tarde de sexta-feira (13), mas o indicativo é de que não seja tomada nenhuma nova atitude, já que a sigla pretende sustentar, juridicamente, que a decisão do TRE ocorreu fora do prazo legal, argumento refutado pela Corte.
— A tendência é de que não ocorra (a renúncia formal), porque isso corrobora nossa tese dos embargos apresentados. Se fizéssemos a desistência, a ação perderia o objeto — explica o presidente do PTB.
Além da sustentação do argumento de que a decisão do TRE foi irregular, também estariam sob análise do partido a manutenção da candidatura para não perder eventuais votos de legenda para o número 14, que influenciaria na eleição para a Câmara de Vereadores. Na prática, entretanto, mesmo com a formalização da desistência de Fortunati, nada muda na urna eletrônica e o voto para vereador é separado: o eleitor poderá digitar o número do partido se não quiser indicar um candidato de sua preferência. É o chamado "voto na legenda" e soma para o quociente eleitoral.
Outro motivo para não formalizar a desistência seria manter aberta a conta da campanha e utilizar os recursos que iriam para a chapa majoritária na eleição dos candidatos a vereador.
Braz admite que o “efeito psicológico” da desistência formal no eleitorado é um dos elementos avaliados pelo partido, mas diz que as campanhas proporcionais já estavam suficientemente estruturadas antes da renúncia.
— A campanha dos vereadores já estava organizada e o partido tomou as medidas necessárias para que todos os candidatos participem do pleito com tranquilidade — afirmou o presidente do PTB.
O que pode criar confusão na campanha dos vereadores do PTB é o vídeo divulgado pela campanha de Sebastião Melo, no qual Fortunati declara apoio ao candidato. O material proporcional diz que "14 agora é 15".
Votos sub judice
Com o indicativo de que a renúncia não será formalizada na Justiça Eleitoral, os votos recebidos por Fortunati na eleição de domingo ficarão sub judice e serão contabilizados entre os votos válidos, da mesma forma que ocorreria se o ex-prefeito não houvesse desistido.
A decisão sobre a validação desses votos só ocorrerá quando a ação contra a candidatura de Cecchini transitar em julgado.
Não há chances, todavia, de que ocorra uma reviravolta e Fortunati retome a candidatura, visto que já recomendou voto em Sebastião Melo e os militantes do PTB já estão fazendo campanha para o candidato a prefeito do MDB.
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