O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em decisão liminar, a Justiça Eleitoral de Canoas proibiu o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB), que concorre à reeleição, e seus assessores de entregarem pessoalmente cartões do auxílio emergencial municipal, benefício criado no mês passado que distribui R$ 150 a famílias de baixa renda. Na mesma decisão, Busato foi impedido de veicular imagens em que esteja nos locais de entrega dos cartões em sua propaganda eleitoral.
O despacho foi proferido pela juíza Elisabete Kirschke, da 134ª Zona Eleitoral, no âmbito de uma representação movida pelo PSD, partido do ex-prefeito Jairo Jorge, que concorre contra Busato. A coligação do prefeito vai recorrer da decisão.
Ao decidir, a magistrada avaliou que Busato e sua coligação estão se utilizando da estrutura pública para obter promoção pessoal, conduta vedada pela legislação eleitoral.
"Este juízo não desconhece não haver vedação à concessão de auxílios emergenciais como forma de reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia, mas a conduta dos representados gera o desequilíbrio de oportunidades entre os candidatos no processo eleitoral e merece ser coibida", escreveu, em trecho da decisão.
Em nota, a coligação de Busato ressaltou que decisão foi proferida em caráter liminar e apenas leva em consideração a versão dos autores da ação.
"O Projeto de Lei que criou o auxílio municipal emergencial foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, inclusive com o voto de Vereadores que integram a chapa de oposição que entrou com a ação. A decisão não proíbe a distribuição do auxílio emergencial, que seguirá sendo entregue às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade", diz o comunicado.
Na ação, a coligação de Jairo Jorge não pediu que a distribuição do auxílio fosse proibida, apenas que Busato e assessores não entregassem pessoalmente os cartões.
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