Prevista para esta quarta-feira (23), a votação do remendo em que se transformou o projeto de reforma tributária deve ficar para próxima terça-feira (29), véspera da data-limite para que, em caso de aprovação, a lei possa entrar em vigor em 1º de janeiro. A primeira bancada a pedir tempo para analisar as mudanças no projeto foi o MDB, que já havia fechado questão contra a reforma, mas admite repensar a posição se o projeto for temporário e restrito.
Na reunião de líderes, nesta terça (20), o líder da bancada do MDB, Vilmar Zanchin, vai pedir o adiamento da votação. Pedido idêntico será feito pelo líder do PP, Sergio Turra, um dos artífices do que está sendo chamado de projeto de transição. Em substituição ao ambicioso projeto de reforma tributária, o Piratini propôs aos deputados um texto desidratado e com prazo de validade: 31 de dezembro de 2023.
Não será surpresa se os deputados concordarem em votar a proposta com a condição de que a validade da prorrogação das alíquotas de ICMS seja por apenas um ano, usando o argumento de que seria uma forma de compensar as perdas com a pandemia.
Além do adiamento da votação, o projeto pode sofrer uma nova lipoaspiração a partir de propostas dos deputados, para reduzir focos de resistência. Por ser uma ponte para atravessar o ano de 2021, devem ser excluídos do texto a cobrança de IPVA de carros com idade entre 20 e 30 anos, hoje isentos, e a criação de duas novas faixas (de 6% e 8%) do imposto sobre heranças e doações, o ITCD. A justificativa é de que se o projeto é de transição, qualquer aumento de alíquota deve ser discutido no âmbito de uma reforma tributária mais ampla.
Como alternativa à manutenção das alíquotas atuais do ITCD deputados da base do governo sugerem um programa de refinanciamento dos débitos, para permitir a regularização de inventários represados. Cálculos extraoficiais indicam que o Estado tem entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões a receber de ITCD. Com inventários pendentes, os herdeiros não podem formalizar a venda dos bens que herdam.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), acredita que é possível um acordo para votação do projeto no dia 29, dando tempo para a sanção dentro do prazo de três meses antes da vigência. Lembra que, tradicionalmente, as votações ocorriam às terças-feiras, mas passaram para quarta durante a pandemia. Otimista, Antunes aposta na compreensão dos partidos, levando em conta que os candidatos a prefeito não gostariam de começar a gestão com menos dinheiro em caixa do que o antecessor:
— Para elaborar o plano de governo, os candidatos precisam saber qual é a receita projetada. E será difícil prometer obras e melhores serviços, sabendo que não terão dinheiro.
Em Porto Alegre, por exemplo, a perda é estimada em R$ 66 milhões se nada for aprovado e em 1º de janeiro voltarem a vigorar as alíquotas de ICMS de 2015.
Com a desidratação que vem sofrendo desde que o governo apresentou a segunda versão, muito pouco restou da proposta original e menos ainda vai sobrar até a votação. Para não ficar somente na prorrogação das alíquotas de 30% para combustíveis energia e telecomunicações, Antunes destaca o fim do chamado imposto de fronteira e a redução do ICMS nas compras internas de 18% para 12%, além da diminuição gradual da alíquota básica, de 18% para 17% em 2023. Caso o projeto seja aprovado por apenas um ano, essa alíquota modal cairia de 18% hoje para 17,5% em 2021.
Aliás
Em caso de derrota ou de falta de condições para votar o projeto até 30 de setembro, a última saída para evitar o colapso das finanças em 2021 será pedir a simples prorrogação das alíquotas majoradas em 2015. Se o texto for igual ao vigente hoje, não precisa de noventena: basta aprovar até 31 de dezembro.
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GaúchaZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
