Saiu no Diário Oficial da União a resolução número 12 do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) que aprova o protocolo de regulação para casos de covid-19 nas Unidades de Terapia Intensiva de Alta Complexidade. A exemplo do modelo adotado em outros Estados, o procedimento a ser adotado em caso de falta de leitos prevê um sistema de pontuação para, em caso de colapso do sistema, definir quem tem prioridade na fila por um leito com respirador. O objetivo é tirar do médico intensivista a responsabilidade pelo que se convencionou chamar de “escolha de Sofia”.
— Esperamos que não seja necessário aplicar, mas, se houver colapso do sistema, os médicos terão de se guiar por esses parâmetros — disse à coluna o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade.
Um dos pontos que gerou polêmica na resolução é o peso dado à idade do paciente. Quem tem mais de 75 anos pode ser preterido em favor de uma pessoa mais jovem. Trindade esclarece que não há nenhum critério de exclusão por idade no protocolo, em nenhum ponto do texto:
— O fato é que do ponto de vista de hierarquização a idade pode ser considerada como fator de mau prognóstico, assim como comorbidades, disfunções orgânicas, condições de transporte, como sempre é feito em diversas patologias.
Traduzindo, em caso de falta de leitos, o sistema de pontuação indica que se deve dar prioridade a quem tem mais chance de sobreviver, e não a quem chegou antes ou tem parentes influentes.
O presidente do Cremers reconhece que o critério idade gera uma discussão ética importante. Lembra que a resolução 2156/2016 do Conselho Regional de Medicina deixa explícito que não deve haver nenhum tipo de discriminação na seleção de pacientes que necessitem cuidados intensivos, mas seu texto também contempla a necessidade de alocação dos recursos naqueles casos com maior chance de recuperação:
— A tomada decisória em circunstâncias de escassez de recursos no exemplo de leitos de UTI, ou de ventiladores invasivos, apresenta um desafio ético e técnico ímpar. Todas as séries de pacientes publicadas até o momento identificam a faixa etária como um preditor fidedigno de maior mortalidade. Na verdade, 3/4 das mortes ocorrerão em paciente acima de 70-75 anos.
