Se a Assembleia Legislativa aprovar o novo plano do magistério, como indicam que farão os aliados do governo Eduardo Leite, será preciso estancar um passivo potencial que passa de R$ 40 bilhões. Esse é o número atualizado para o ano de 2020 do que o Estado poderá ser obrigado a pagar se a Justiça entender que o piso nacional do magistério é básico do plano de carreira, sobre o qual incidem todos os adicionais que formam o contracheque de um professor.
No início de 2019, o governo calculou o risco fiscal do não pagamento do piso, que representaria o passivo potencial acumulado desde 2008, quando foi sancionada a lei que estabeleceu o mínimo a ser pago aos professores.
O valor para 2019 era de R$ 33 bilhões. Quase um ano depois, com o reajuste de 12,84%, o passivo saltou para R$ 40 bilhões até dezembro de 2020.
Em um ano, a aplicação do piso como básico da carreira atual custaria R$ 7,5 bilhões — o equivalente a quase cinco folhas do Executivo. No ano passado, o custo era estimado em R$ 6 bilhões.
Com a mudança proposta para o plano de carreira, o governo espera estancar essa bola de neve. A conta de R$ 40 bilhões é potencial. Depende de uma interpretação definitiva do Judiciário sobre o conceito de piso.
Em 2012, o então governador Tarso Genro assinou um acordo parcial nos autos da ação civil pública em que os professores cobravam a aplicação do piso. Tarso assumiu o compromisso de pagar um completivo para que nenhum professor recebesse abaixo do piso. De lá para cá, os governos pagam essa parcela. Em 2019, o completivo custou R$ 333 milhões e foi pago a 77.939 matrículas (48% dos professores).
ALIÁS
Se a Justiça decidir que o piso do magistério é o básico do plano de carreira, o valor em precatórios será equivalente a mais da metade da dívida com a União, que hoje está em R$ 66,9 bilhões. Trata-se de uma conta impagável para um Estado quebrado.
Prêmio por estar fora da escola
Historicamente, o Rio Grande do Sul premiou professores que conseguiam indicação para um cargo político, em detrimento dos que estavam na sala de aula.
Nenhum professor que tenha dedicado a vida aos alunos ganha o que recebem seus colegas que passaram parte do tempo cedidos para a Assembleia, por exemplo, e incorporaram gratificações capazes de fazer um básico de R$ 1.890,30 (F-6, 20 horas) virar mais de R$ 15 mil na aposentadoria.
Um professora F-6, que fez toda a carreira em sala de aula, se aposenta com pouco mais de R$ 3 mil, mesmo com gratificações incorporadas.
Difícil acesso
A mudança nas regras de pagamento do adicional de difícil acesso, prevista no pacote que está na Assembleia, é antipática para os professores, mas necessária para dar sentido ao benefício.
Como os critérios nunca foram revistos, escolas situadas no centro de zonas urbanas ainda são tratadas como de difícil acesso porque, no passado, tiveram essa condição. O que o projeto propõe é critérios claros para definir as escolas que, de fato, são de difícil acesso.
Outra mudança é que o adicional só será pago aos professores que, de fato, estejam atuando em escolas de difícil acesso. Hoje, quando se aposenta o professor incorpora esse acréscimo ao salário e o recebe por toda a vida, com base na classificação da última escola em que lecionou.
